# Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários

> Concurso público de Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Propostas até 27 nov. 2026. Preço máximo 2,0 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976442
Atualizado a: 2026-11-17

[Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro](https://adjudica.eu/entidade/508771935) · NIF 508 771 935

Fecha a 27 nov às 23:59, faltam 10 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro abriu um concurso público, «Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários», com preço base de 2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Combustíveis (09100000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Lotes:  - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas, gasóleo e gás de petróleo liquefeito (GPL), em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento

- Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  30 out. 2026

Prazo das propostas:  27 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  2,0 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976442) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976442.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09100000: «Combustíveis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.000.000 € (dois milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.000.000 € sem IVA (dois milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 1 divisão CPV 09

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09100000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Combustíveis - Gasóleo simples e gasolina sem chumbo 95 Município de Oliveira de Azeméis · 25 ago. 2026 | [GASPE - Combustiveis, LDA](https://adjudica.eu/empresa/500033684) | 280.791 € |
| Combustíveis rodoviários, designadamente gasolina e gasóleo, em postos de abastecimento públicos Município de Vagos · 27 jul. 2026 | [Petrogal, S.A](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 175.408 € 21,3% abaixo do máximo |
| Fornecimento de combustíveis Freguesia de Cortegaça · 29 jun. 2026 | Camboa & Filhos Lda. | 5.800 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976442#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976442#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Gás propano com contador nos estabelecimentos escolares e pavilhões municipais](https://adjudica.eu/concursos/419975156) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 28 nov. 2026 · 600.000 €

- [Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977386) Município de Macedo de Cavaleiros · fecha a 10 dez. 2026 · 549.292 €

- [Combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento…](https://adjudica.eu/concursos/419976676) Secretaria-Geral da Presidência da República · fecha a 2 dez. 2026 · 486.000 €

- [Combustível rodoviário em postos de abastecimento públicos para as viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977711) Universidade Politécnica de Viseu · fecha a 1 dez. 2026 · 192.000 €

- [Combustíveis rodoviários](https://adjudica.eu/concursos/419975582) Município de Trancoso · fecha a 19 nov. 2026 · 375.000 €

[Todos os concursos e contratos de Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro](https://adjudica.eu/entidade/508771935) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
