# Serviços de passageiros

> Concurso público de Municipio do Porto. Propostas até 27 nov. 2026. Preço máximo 745.913 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976458
Atualizado a: 2026-11-16

[Municipio do Porto](https://adjudica.eu/entidade/501306099) · NIF 501 306 099

Fecha a 27 nov às 17:00, faltam 11 dias  Concurso público Transportes e veículos

Municipio do Porto abriu um concurso público, «Serviços de passageiros», com preço base de 745.913 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de transporte rodoviário (60100000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes

Lotes:  - Transporte até 25 lugares de passageiros 257.508 €

- Transporte de 26 a 34 lugares de passageiros 376.731 €

- Transporte de 35 a 51 ou mais lugares de passageiros 111.675 €

- Lote Combinado

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  30 out. 2026

Prazo das propostas:  27 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  745.913 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976458) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976458.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de passageiros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60100000: «Serviços de transporte rodoviário». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 745.913 € (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a até 3 e ganhar até 3. O lote com o preço base mais alto é «Transporte de 26 a 34 lugares de passageiros», com 376.731 €.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 85% da nota.

- Preço: 85%

- Anos dos Veículos: 10%

- Emissões de CO2: 5%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "Anos dos Veículos" (10%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Emissões de CO2" (5%). Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 30.174 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Serviços de passageiros»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

745.913 € sem IVA (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (85%), anos dos Veículos (10%) e emissões de CO2 (5%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60100000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 60100000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4 média de 3 concursos (código CPV 60100000); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de transportes no âmbito do Porto Summer Academy – 6ª edição 14 set. 2026 | [VALPI BUS - ALBERTO PINTO & FILHOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500728348) | 5.943 € |
| Serviços de transporte de mobiliário (estantes metálicas) 24 mar. 2026 | [RN TRANS-ACTIVIDADES TRANSITARIAS S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501522034) | 42.311 € |
| Serviços de aluguer de equipamentos de transporte com manobrador 2 jan. 2026 | LASO - TRANSPORTES S.A. | 74.920 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60100000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Transportes escolares de alunos com dificuldades de mobilidade / Nee 2026/2027 - CP\_Nº Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto · 4 nov. 2026 | Travel Vip | 69.450 € 7,2% abaixo do máximo |
| Serviços de transporte de crianças, utentes de serviços de saúde Freguesia de Lustosa · 18 out. 2026 | Outra empresa | 1.750 € |
| Serviços, em regime de tarefa, equiparados à função de assistente operacional - motorista Freguesia de Vilar de Andorinho · 17 out. 2026 | Outra empresa | 5.520 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976458#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976458#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Municipio do Porto tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Instalação e manutenção de Projeto de Monitorização de Logística Urbana](https://adjudica.eu/concursos/419973962) Municipio do Porto · fecha a 27 nov. 2026 · 250.000 €

- [Material vegetal dividido em 3 lotes](https://adjudica.eu/concursos/419974554) Municipio do Porto · fecha a 2 dez. 2026 · 499.607 €

- [Veículos 100% elétricos](https://adjudica.eu/concursos/419976770) Municipio do Porto · fecha a 2 dez. 2026 · 213.590 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos](https://adjudica.eu/concursos/419971830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030

- [Transporte de passageiros em autocarro, com motorista](https://adjudica.eu/concursos/419975587) Fundação INATEL · fecha a 17 nov. 2026 · 613.553 €

- [Serviço público de transporte de passageiros](https://adjudica.eu/concursos/419967324) CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve · fecha a 18 jan. 2027 · 105,6 M€

- [Transporte especial](https://adjudica.eu/concursos/419977304) Município de Guimarães · fecha a 11 dez. 2026 · 325.708 €

- [Transporte de Colaboradores Operacionais CP através de veículos ligeiros (TVDE/TÁXI)](https://adjudica.eu/concursos/419977171) CP - Comboios de Portugal, EPE · fecha a 6 dez. 2026 · 1,8 M€

[Todos os concursos e contratos de Municipio do Porto](https://adjudica.eu/entidade/501306099) [Mais concursos de transportes e veículos](https://adjudica.eu/concursos/setor/transportes) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
