# Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF

> Concurso público de Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 90.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976479
Atualizado a: 2026-11-16

[Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP](https://adjudica.eu/entidade/508203970) · NIF 508 203 970

Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 7 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP abriu um concurso público, «Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF», com preço base de 90.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Empreitada de conservação, adaptação e reparação das instalações afetas ao edifício da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

CPV:  Obras de reestruturação (45454000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  29 out. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  90.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976479) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/210/419976479.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de conservação, adaptação e reparação das instalações afetas ao edifício da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.000 € (noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Qualidade: 20%

- Fins de semana \_N.º de Sábados: 5%

- Semana do Natal/Fim de Ano: 5%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 25 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), compatível com os trabalhos a executar, assim e, nomeadamente: 1. Categoria 1.ª \_ Edifícios e património construído \_ 1.ª; 2.ª; 3.ª; 4.ª; 5.ª; 6.ª; 7.ª; 8.ª e 9.ª subcategorias; 2. Categoria 2.ª \_ Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas\_ 6.ª; 8.ª e 11.ª subcategorias; 3. Categoria 4.ª \_ Instalações elétricas e mecânicas\_ 1.ª; 10.ª; 12.ª».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 90.000 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Fins de semana \_N.º de Sábados" (5%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Semana do Natal/Fim de Ano" (5%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 38.440 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica…»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

90.000 € sem IVA (noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%), qualidade (20%), fins de semana \_N.º de Sábados (5%) e semana do Natal/Fim de Ano (5%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 8 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1 média de 3 concursos (grupo CPV 454); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| DS\_Reparação caixilharia DS e instalação pinos dissuasores GMLF Cascais 29 mai. 2026 | Janelas e Parcelas, Unipessoal Lda | 12.600 € |
| Trabalhos de reparação do tecto e paredes do edifício… 24 abr. 2026 | Lourenço & Lourenço, Lda. | 41.795 € |
| NPD 5262009642 Empreitada de manutenção, adaptação, reparação 28 nov. 2025 | Francfil - Construção Civil e Obras Públicas, Lda. | 96.850 € 0,6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de Saída de Emergência Medicina Nuclear IPO Porto FG, EPE · 13 nov. 2026 | Coelho de Magalhães - Projeto e Construção, Lda. | 15.395 € 0,7% abaixo do máximo |
| Remodelação e adaptação de espaço para instalação do BEN LAB Laboratório de Performance CEIIA - Centro para Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel · 28 out. 2026 | OBRA DIRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÂO lda | 319.000 € 0,3% abaixo do máximo |
| Substituição e Ampliação da Iluminação Exterior IPO Porto FG, EPE · 23 out. 2026 | Cunha Bastos, Lda | 149.560 € 8,1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976479#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976479#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros…](https://adjudica.eu/concursos/419976153) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€

- [Nova Cozinha em PAN Troia no Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM)](https://adjudica.eu/concursos/419976589) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 29 nov. 2026 · 680.000 €

- [Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre](https://adjudica.eu/concursos/419975692) Municipio de Vila Real de Santo António · fecha a 27 nov. 2026 · 2,9 M€

- [Requalificação da Escola E.B. 2,3 de Castro Marim](https://adjudica.eu/concursos/419969961) Município de Castro Marim · fecha a 22 nov. 2026 · 6,6 M€

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€

[Todos os concursos e contratos de Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP](https://adjudica.eu/entidade/508203970) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
