# Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais > Concurso limitado por prévia qualificação de Águas do Norte, SA. Candidaturas até 3 dez. 2026. Preço máximo 300.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976544 Atualizado a: 2026-11-14 [Águas do Norte, SA](https://adjudica.eu/entidade/513606084) · NIF 513 606 084 Candidaturas até 3 dez às 17:00, faltam 19 dias Concurso limitado por prévia qualificação Arquitetura, engenharia e projetos Águas do Norte, SA abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais», com preço base de 300.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 57 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 45 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 9,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. Referência: PRC\_0309/2026\_GAE-P1310 CPV: Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil (71322000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia Distrito: [Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real) Publicado a: 5 nov. 2026 Prazo das candidaturas: 3 dez. 2026 às 17:00 Preço máximo: 300.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976544) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976544.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71322000: «Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 300.000 € (trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 1095 dias (cerca de 3 anos). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Real, concelho de Vila Real. Segundo o anúncio, o contrato é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação. Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela Lei n.º 40/2015, de 1 de julho, e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza do projeto em causa; Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Candidatura (1.ª fase) - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). - Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 300.000 €. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 57 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 35.816 €. Em 45 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,1% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de…»? As candidaturas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 300.000 € sem IVA (trezentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato. ### Quanto tempo dura o contrato? 1095 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71322000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 57 código CPV 71322000 Desconto mediano de quem ganhou 9,1% abaixo do preço máximo, em 45 contratos com preço comparável Propostas por concurso 6,6 média de 7 concursos (código CPV 71322000); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Estudos e Projetos de Infraestruturas associadas ao Tratamento de Águas Residuais 12 out. 2026 | [COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507826507) | 20.282 € | | Estudos e Projetos de Infraestruturas associadas ao Tratamento de Águas Residuais 29 set. 2026 | [PROCESL - Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501683631) | 9.460 € | | Acordo Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação… 12 ago. 2026 | [HIDROFUNÇÃO - Consultores de Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501568980) | 18.413 € 3,1% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 71322000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Projetos de Construção/Reabilitação de Reservatórios de Abastecimento de água na UGDC da AdIN Águas do Interior - Norte, EIM, SA · 8 jul. 2026 | [HIDROFUNÇÃO - Consultores de Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501568980) | 29.480 € | | Projeto de Execução das Especialidades da Rede Pública de Águas Residuais Domésticas e Pluviais Município de Sobral de Monte Agraço · 6 nov. 2026 | Percursoalpha, Unipessoal, Lda | 72.200 € 0,4% abaixo do máximo | | Projetos de execução relativo à reconstrução de muros de suporte Município de Gavião · 30 out. 2026 | [Central Projectos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503003913) | 39.400 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976544#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976544#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Águas do Norte, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município…](https://adjudica.eu/concursos/419977449) Águas do Norte, SA · fecha a 16 nov. 2026 · 18.225 € - [Coagulantes de remoção de cor para a Águas do Norte, S.A.](https://adjudica.eu/concursos/419973362) Águas do Norte, SA · fecha a 18 nov. 2026 · 4,4 M€ - [Empreitada de saneamento na freguesia de Vila Nova do Campo (Santo Tirso)](https://adjudica.eu/concursos/419974319) Águas do Norte, SA · fecha a 18 nov. 2026 · 2,7 M€ - [Construção da ETAR de Tropeço - Lote A e de Construção da Descarga Final - Lote B - Arouca](https://adjudica.eu/concursos/419964343) Águas do Norte, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 417.518 € - [Geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região…](https://adjudica.eu/concursos/419970458) Águas do Norte, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 1,2 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade…](https://adjudica.eu/concursos/419976214) APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · fecha a 25 nov. 2026 · 500.000 € - [Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal)](https://adjudica.eu/concursos/419971471) Município da Guarda · fecha a 11 dez. 2026 · 478.168 € - [Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977356) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€ - [Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério dos Negócios…](https://adjudica.eu/concursos/419977264) Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · fecha a 9 dez. 2026 · 245.513 € - [Mão de Obra Especializada para o IPOPORTO, E.P.E](https://adjudica.eu/concursos/419976751) Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE · fecha a 7 dez. 2026 · 416.369 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Águas do Norte, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [C.T.G.A.-CENTRO TECNOLÓGICO DE GESTÃO AMBIENTAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/503195758) 43 contratos - [Cegelec Instalações e Sistemas de Automação. Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503591831) 24 contratos - [HIDROFUNÇÃO - Consultores de Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501568980) 19 contratos - [ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade](https://adjudica.eu/empresa/500140022) 8 contratos - [PROCESL - Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501683631) 8 contratos [Todos os concursos e contratos de Águas do Norte, SA](https://adjudica.eu/entidade/513606084) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)