# Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto > Concurso público de Município de Torres Vedras. Propostas até 5 dez. 2026. Preço máximo 4,6 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976548 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Torres Vedras](https://adjudica.eu/entidade/502173653) · NIF 502 173 653 Fecha a 5 dez às 23:59, faltam 20 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Torres Vedras abriu um concurso público, «Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto», com preço base de 4,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 61 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 55 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Construção de apartamentos (45211341)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Lotes: - Reabilitação do Edifício na Rua Almirante Gago Coutinho n.ºs 8 e 8A 733.708 € - Reabilitação do Edifício na Rua da Paz, n.º 6 e 6A, e Travessa do Castelo, n.º 9 e 9A 366.898 € - Reabilitação do Edifício do Bingo, Rua Paiva de Andrada, n.ºs 10, 10A e 10B 2,2 M€ - Reabilitação do Edifício na Rua Serpa Pinto, n.º 8 - 10 957.041 € - Reabilitação de habitação bifamiliar municipal na Rua Francisco Xavier de Melo, nº3 e 3A 318.583 € Distrito: [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) Publicado a: 30 out. 2026 Prazo das propostas: 5 dez. 2026 às 23:59 Preço máximo: 4,6 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976548) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976548.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211341: «Construção de apartamentos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.593.628 € (quatro milhões quinhentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e oito euros e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Reabilitação do Edifício do Bingo, Rua Paiva de Andrada, n.ºs 10, 10A e 10B», com 2.217.399 €. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano); lote 3: 730 dias (cerca de 2 anos); lote 4: 425 dias (cerca de 14 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Torres Vedras, distrito de Lisboa. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota. - Preço: 60% - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 20% - Plano de trabalhos: 15% - Medidas de Sustentabilidade Ambiental: 5% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 36 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «Lote 1 Na classe correspondente ao valor da proposta:1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 2 Na classe correspondente ao valor da proposta: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 9ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 3 Na classe correspondente ao valor da proposta: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 4 Na classe correspondente ao valor da proposta: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria. Lote 5 Na classe correspondente ao valor da proposta: 2ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª…». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 229.681 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote). - Documentos do fator "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" (20%). Confirma no programa. - Documentos do fator "Plano de trabalhos" (15%). Confirma no programa. - Documentos do fator "Medidas de Sustentabilidade Ambiental" (5%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. - A que lotes concorres (há 5). A proposta é por lote. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 61 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 733.672 €. Em 55 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto»? As propostas entregam-se até 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 4.593.628 € sem IVA (quatro milhões quinhentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e oito euros e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço (60%), memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (20%), plano de trabalhos (15%) e medidas de Sustentabilidade Ambiental (5%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 365 dias (cerca de 1 ano); lote 3: 730 dias (cerca de 2 anos); lote 4: 425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 61 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 0,2% abaixo do preço máximo, em 55 contratos com preço comparável Propostas por concurso 3,3 média de 34 concursos (grupo CPV 452); 8 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Substituição de caleiras e cobertura do telheiro do pavilhão da escola 3º Ciclo e secundária… 6 nov. 2026 | Oestestonteante-Unipessoal, Lda | 27.398 € | | Repavimentação em microaglomerado a frio e sinalização horizontal para remoção de ciclovias… 30 out. 2026 | [Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503847933) | 149.595 € | | Empreitada de sinalização rodoviária SH reparações intempéries-2026-Fase 1 15 out. 2026 | [MIRANVIAS - Pintura e Sinalização, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/504079638) | 17.568 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45211341, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES… Município de Sintra · 23 out. 2026 | [NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514288256) | 1,7 M€ 0,2% abaixo do máximo | | Construção de Edifício de 1Habitação Coletiva a Custos Controlados, designado por ELH Município de Sintra · 29 ago. 2026 | [Openline Portugal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504177567) | 3,0 M€ 6% abaixo do máximo | | Construção do edifício de Habitação coletiva a custos controlados para arrendamento da ELHS\_PRJ13F… Município de Sintra · 4 ago. 2026 | [Green World, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510002455) | 1,2 M€ 18,2% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976548#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976548#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Torres Vedras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976065) Município de Torres Vedras · fecha a 22 nov. 2026 · 1,3 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027 - [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 € - [Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15](https://adjudica.eu/concursos/419972506) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 10 dez. 2026 · 3,3 M€ - [Ampliação, Alteração e Construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975576) Associação de Socorros da Freguesia de Turcifal · fecha a 10 dez. 2026 · 5,8 M€ - [Melhoria da Eficiência Energética do Complexo Desportivo Municipal da Abóboda](https://adjudica.eu/concursos/419966560) Município de Cascais · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Torres Vedras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503847933) 7 contratos - [CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL S.A](https://adjudica.eu/empresa/501325174) 6 contratos - [Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504774697) 4 contratos - [CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502496878) 3 contratos - [EMPREITORRES - Empr. Obras Publicas, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502680440) 3 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Torres Vedras](https://adjudica.eu/entidade/502173653) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)