# Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1 > Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 3 dez. 2026. Preço máximo 220.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976571 Atualizado a: 2026-11-09 [Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329 Fecha a 3 dez às 17:00, faltam 23 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu um concurso público, «Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1», com preço base de 220.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 21 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 16 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 9 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) Publicado a: 2 nov. 2026 Prazo das propostas: 3 dez. 2026 às 17:00 Preço máximo: 220.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976571) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/212/419976571.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 220.000 € (duzentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Seixal - Porto Moniz, distrito de Região Autónoma da Madeira. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 31 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com as seguintes habilitações: a 4.ª subcategoria Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da 1.ª categoria - Edifícios e Património construído na classe que cubra o valor da proposta e a 8ª subcategoria Canalizações e condutas em edifícios da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes (ou, se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro)». O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 220.000 €. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 934.729 €. Em 16 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1»? As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 220.000 € sem IVA (duzentos e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 8.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 21 grupo CPV 454 Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 16 contratos com preço comparável Propostas por concurso 4,7 média de 13 concursos (grupo CPV 454); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Escola básica com pré-escolar e creche do Caniçal - Conservação e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15882176) 30 out. 2026 | [Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511237219) | 960.213 € 3,5% abaixo do máximo | | [Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral - Reabilitação do Pavilhão…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15511548) 18 ago. 2026 | [SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511283806) | 2,6 M€ 0,6% abaixo do máximo | | [Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase](https://adjudica.eu/concursos/fechados/14663755) 27 abr. 2026 | [FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA](https://adjudica.eu/empresa/515662712) | 1,3 M€ 0,1% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45453000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Requalificação da Ala Sul do Edifício Sede (Pisos 0, 1 e 2), que consiste na remodelação interior…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15295145) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · 15 jul. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 567.922 € 5,3% abaixo do máximo | | [Diversos trabalhos de recuperação do Conjunto Habitacional das Cruzes…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15256946) Câmara Municipal do Funchal · 8 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 132.000 € 8,4% abaixo do máximo | | [Reparação da Escola do Areeiro, incluindo colocação de caixilharias de alumínio](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15235676) Câmara Municipal do Funchal · 3 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 126.000 € 11% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976571#pedir-informacao) Já tenho conta [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976571#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Instalação e configuração de uma rede em fibra ótica Multiponto para o sistema…](https://adjudica.eu/concursos/419975075) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 nov. 2026 · 280.000 € - [Fornecimento e instalação de um sistema integrado de videovigilância de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419974324) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 nov. 2026 · 3,2 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419976430) Câmara Municipal de Santa Cruz · fecha a 12 nov. 2026 · 1,4 M€ - [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€ - [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Gaia Nascente](https://adjudica.eu/concursos/419972120) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 7 dez. 2026 · 9,7 M€ - [Reabilitação e requalificação do teatro Alves coelho](https://adjudica.eu/concursos/419972543) Município de Arganil · fecha a 7 dez. 2026 · 5,3 M€ - [Reabilitação e conservação de coberturas do Colégio de São Jerónimo](https://adjudica.eu/concursos/419976477) Universidade de Coimbra · fecha a 28 nov. 2026 · 3,7 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Irmãos Leça de Freitas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511035799) 9 contratos - [FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA](https://adjudica.eu/empresa/515662712) 6 contratos - [SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511283806) 3 contratos - [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 2 contratos - [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 7 contratos [Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)