# Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava

> Concurso público de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA. Propostas até 29 nov. 2026. Preço máximo 115.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976593
Atualizado a: 2026-11-14

[EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) · NIF 511 010 435

Fecha a 29 nov às 23:59, faltam 14 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava», com preço base de 115.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Empreitada de “Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava”, que se localiza junto à Subestação da Ponte Vermelha, na Estrada Regional 104, 9350-203 Ribeira Brava (32.680248, -17.056495).

CPV:  Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  3 nov. 2026

Prazo das propostas:  29 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  115.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976593) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976593.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de “Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava”, que se localiza junto à Subestação da Ponte Vermelha, na Estrada Regional 104, 9350-203 Ribeira Brava (32.680248, -17.056495)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 115.000 € (cento e quinze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.300 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 115.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 236.685 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava»?

As propostas entregam-se até 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

115.000 € sem IVA (cento e quinze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45210000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 8 código CPV 45210000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 3 concursos (código CPV 45210000); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| O presente Concurso Público, tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada tendente… 4 set. 2026 | [Santos & Ornelas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) | 334.999 € |
| A presente empreitada tem por objeto os Trabalhos de construção das infraestruturas de apoio… 23 jul. 2026 | [Obracentimetro - Construção Civil, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511123159) | 78.990 € 1,3% abaixo do máximo |
| A empreitada tem por objeto o Trabalhos de Reabilitação das Celas dos Transformadores da CTV… 4 mai. 2026 | [Obracentimetro - Construção Civil, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511123159) | 161.843 € 1,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45210000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Ampliação do multiusos de Boticas Município de Boticas · 3 nov. 2026 | [ANTEROS - EMPREITADAS, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500719616) | 1,3 M€ 0,1% abaixo do máximo |
| Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário Centro Social da Paróquia de Antime · 21 out. 2026 | [António Freitas Castro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502796774) | 690.059 € 5,4% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reparação de fachadas dos blocos A, C e D da Escola Secundária de Montemor-o-Velho Construção Pública, EPE · 16 out. 2026 | [Embeiral Steel Lda](https://adjudica.eu/empresa/514952725) | 73.327 € 3,5% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976593#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976593#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Ligação Elétrica Subterrânea a 60 kV da Nova Subestação das Virtudes 60/6,6 kV](https://adjudica.eu/concursos/419975882) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 2,1 M€

- [Empreitada de Requalificação da Rede de Incêndios da Central Térmica da Vitória](https://adjudica.eu/concursos/419973385) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 20 nov. 2026 · 2,4 M€

- [Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976070) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 22 nov. 2026 · 1,1 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419976386) Município de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€

- [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419975862) Município de Santo Tirso · fecha a 4 dez. 2026 · 21,5 M€

- [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional Terraços da Ponte Fase II](https://adjudica.eu/concursos/419966147) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 14,3 M€

- [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique](https://adjudica.eu/concursos/419966157) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 15,0 M€

- [Herdade do Cuco – Contrato de Empreitada](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974862) Lendas & Enigmas - Unipessoal, Lda. · fecha a 1 dez. 2026 · 7,5 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ObraCentimetro - Construção Civil, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511123159) 18 contratos

- [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) 9 contratos

- [ERUMAD - Engenharia e Reabilitação Urbana, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511011202) 6 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 5 contratos

- [TREEFOR  ENGENHARIA LDA](https://adjudica.eu/empresa/517322846) 3 contratos

[Todos os concursos e contratos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
