# Reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz > Concurso público de Câmara Municipal de Santa Cruz. Propostas até 16 nov. 2026. Preço máximo 1,3 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976594 Atualizado a: 2026-11-15 [Câmara Municipal de Santa Cruz](https://adjudica.eu/entidade/511244681) · NIF 511 244 681 Fecha amanhã, 16 nov às 23:59 Concurso público Obras de construção e reabilitação Câmara Municipal de Santa Cruz abriu um concurso público, «Reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz», com preço base de 1,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 73 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 69 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares (45216000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) Publicado a: 2 nov. 2026 Prazo das propostas: 16 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 1,3 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976594) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/212/419976594.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de “reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz”». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216000: «Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.344.084 € (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil e oitenta e três euros e sessenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota. - Preço: 60% - Prazo de execução: 40% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «1.ª categoria (Edifícios e património construído), da Classe 4: 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias); 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6ª subcategoria (Carpintarias); 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica). 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da Classe 3: 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV); 6ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV); 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); 11ª subcategoria (Instalações de Elevação); 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 5.ª categoria (Outros trabalhos), da Classe 3: 1ª subcategoria (Demolições); 2ª subcategoria (Movimentação de terras); 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão); 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 26.882 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€. - Documentos do fator "Prazo de execução" (40%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 2% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 73 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 157.471 €. Em 69 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de “reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de…»? As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 1.344.084 € sem IVA (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil e oitenta e três euros e sessenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço (60%) e prazo de execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 73 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 69 contratos com preço comparável Propostas por concurso 3 média de 66 concursos (grupo CPV 452); 9 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar 22 set. 2026 | [Santos & Ornelas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) | 240.374 € | | Empreitada de Fornecimento e Aplicação de Sinalização Horizontal e Guardas de Segurança Metálicas 16 set. 2026 | [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) | 50.455 € | | Reparações de infiltrações entre a Biblioteca e o Edifício Sede da Banda Municipal de Santa Cruz 18 ago. 2026 | [Santos & Ornelas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) | 17.374 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45216000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Requalificação do Posto Territorial da GNR de Vizela - PPI: 6/2023 Município de Vizela · 18 mai. 2026 | [Mr. Building, Lda](https://adjudica.eu/empresa/515628590) | 208.568 € 9,4% abaixo do máximo | ## Receber os próximos de obras de construção e reabilitação em Madeira Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976594#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976594#pedir-informacao) ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos](https://adjudica.eu/concursos/419973065) Município de Óbidos · fecha a 15 dez. 2026 · 2,2 M€ - [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€ - [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€ - [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€ - [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Município do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Santa Cruz neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 15 contratos - [Santos & Ornelas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 12 contratos - [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 10 contratos - [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 6 contratos - [AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA.](https://adjudica.eu/empresa/510758070) 5 contratos [Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal de Santa Cruz](https://adjudica.eu/entidade/511244681) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)