# Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira > Concurso público de Município de Vila Franca de Xira. Propostas até 27 nov. 2026. Preço máximo 3,5 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976629 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/entidade/506614913) · NIF 506 614 913 Fecha a 27 nov às 23:59, faltam 12 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Vila Franca de Xira abriu um concurso público, «Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira», com preço base de 3,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: Reabilitação de dois blocos habitacionais visando melhoria da funcionalidade e qualidade de vida das habitações. CPV: Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) Publicado a: 3 nov. 2026 Prazo das propostas: 27 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 3,5 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976629) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976629.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação do bairro dos avieiros de Vila Franca de Xira». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Reabilitação de dois blocos habitacionais visando melhoria da funcionalidade e qualidade de vida das habitações». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.460.000 € (três milhões quatrocentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 24 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «- 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - 4ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - 6ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - 1ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 173.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,5 M€. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 262.569 €. Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Reabilitação do bairro dos avieiros de Vila Franca de Xira»? As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 3.460.000 € sem IVA (três milhões quatrocentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 600 dias (cerca de 20 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 14 código CPV 45453100 Desconto mediano de quem ganhou 0,2% abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável Propostas por concurso 1,7 média de 11 concursos (código CPV 45453100); 5 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Na sequência da ocorrência de cheia, é necessário repor as condições pré-existentes 30 jun. 2026 | [Pinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514184701) | 28.900 € 0,3% abaixo do máximo | | Reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do concelho 3 fev. 2026 | [SANTOMARGO - CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/507598113) | 176.420 € | | Reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do concelho 3 fev. 2026 | [M.J.S. - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502427582) | 178.288 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45453100, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches - Trabalhos Diversos Municipio da Amadora · 6 nov. 2026 | [LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500924139) | 9.816 € | | Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 5 nov. 2026 | [FUNDAMENTO ÁUREO – ENGENHARIA E ARQUITETURA, UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/519359631) | 90.040 € | | Empreitada 87/GEBALIS/2026 Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 4 nov. 2026 | [CASADARTE, Construção Civil, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502418591) | 149.481 € 0,3% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976629#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976629#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Vila Franca de Xira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Quatro viaturas ligeiras para as forças de segurança (PSP e GNR)](https://adjudica.eu/concursos/419977212) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 18 nov. 2026 · 168.000 € - [Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do Ribatejo](https://adjudica.eu/concursos/419976635) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 961.691 € - [Regreeneration - The Next Generation OF Green, Resilient and Socially Inclusive Smart…](https://adjudica.eu/concursos/419976643) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 3,8 M€ - [Construção da piscina municipal de Vialonga](https://adjudica.eu/concursos/419976630) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 10,5 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 € - [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 € - [Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto](https://adjudica.eu/concursos/419977085) Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 335.000 € - [Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco](https://adjudica.eu/concursos/419977499) Município de Alcochete · fecha a 12 dez. 2026 · 555.260 € - [Reconstrução da Capela do Areal ou de S. 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