# Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do Ribatejo

> Concurso público de Município de Vila Franca de Xira. Propostas até 24 nov. 2026. Preço máximo 961.691 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976635
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/entidade/506614913) · NIF 506 614 913

Fecha a 24 nov às 23:59, faltam 8 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Vila Franca de Xira abriu um concurso público, «Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do Ribatejo», com preço base de 961.691 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 14 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Trabalhos de paisagismo em áreas verdes (45112710)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  3 nov. 2026

Prazo das propostas:  24 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  961.691 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976635) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976635.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do ribatejo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112710: «Trabalhos de paisagismo em áreas verdes». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 961.691 € (novecentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e um euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 480 dias (cerca de 16 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 21 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 3.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Ao abrigo do disposto no artigo 126.º do CCP, é exigida ao adjudicatário a apresentação de documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado(s) de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 81.º do CCP e do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, em conformidade com a(s) seguintes autorização(ões): A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; A 1ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 48.085 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 961.691 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 221.822 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do ribatejo»?

As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

961.691 € sem IVA (novecentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e um euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 3.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

480 dias (cerca de 16 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45112710), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 14 código CPV 45112710

Desconto mediano de quem ganhou 0,2% abaixo do preço máximo, em 14 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 10 concursos (código CPV 45112710); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pequenas reparações em zonas verdes no município 2026-2027-2028 20 ago. 2026 | [ÓASISPARCELA-Zonas Verdes e Manutenção, Unip. Lda](https://adjudica.eu/empresa/509364632) | 307.112 € 5,5% abaixo do máximo |
| Requalificação e melhoramentos em espaços públicos 21 jul. 2026 | Megavalas, Ld.ª | 149.329 € 0,1% abaixo do máximo |
| Beneficiar o espaço público e repor as condições de segurança na via de comunicação 2 jul. 2026 | BETESUR SERVIÇOS, LDA | 19.950 € 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112710, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reabilitação dos espaços verdes da urbanização Horta do Maia Freguesia de Azambuja · 23 out. 2026 | Agrocenteno, Unipessoal, Lda | 16.800 € |
| Construção do Parque Ecológico da Empa - Ericeira Município de Mafra · 7 mai. 2026 | AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA | 917.991 € 17,4% abaixo do máximo |
| Espaços Verdes na União das Freguesias do Carregado e Cadafais União das Freguesias de Carregado e Cadafais · 29 jan. 2026 | HOBRIREGA SISTEMAS DE REGA, LDA | 65.000 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976635#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976635#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Vila Franca de Xira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Quatro viaturas ligeiras para as forças de segurança (PSP e GNR)](https://adjudica.eu/concursos/419977212) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 18 nov. 2026 · 168.000 €

- [Regreeneration - The Next Generation OF Green, Resilient and Socially Inclusive Smart…](https://adjudica.eu/concursos/419976643) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 3,8 M€

- [Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/concursos/419976629) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€

- [Construção da piscina municipal de Vialonga](https://adjudica.eu/concursos/419976630) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 10,5 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

- [Modernização dos elevadores na Sede do Centro Distrital de Beja](https://adjudica.eu/concursos/419975272) Instituto da Segurança Social, IP · fecha a 10 dez. 2026 · 105.000 €

- [Execução da Empreitada de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Cais da Ribeira Brava](https://adjudica.eu/concursos/419977783) APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 905.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila Franca de Xira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ÓASISPARCELA-Zonas Verdes e Manutenção, Unip.  Lda](https://adjudica.eu/empresa/509364632) 4 contratos

- [Fabrigimno Fabricação Material Desporto, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500348898) 3 contratos

- [Pinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514184701) 11 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/entidade/506614913) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
