# Combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento por cartão magnético

> Concurso público de Secretaria-Geral da Presidência da República. Propostas até 2 dez. 2026. Preço máximo 486.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976676
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria-Geral da Presidência da República](https://adjudica.eu/entidade/600000869) · NIF 600 000 869

Fecha a 2 dez às 23:59, faltam 16 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Secretaria-Geral da Presidência da República abriu um concurso público, «Combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento por cartão magnético», com preço base de 486.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Combustíveis (09100000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  4 nov. 2026

Prazo das propostas:  2 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  486.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976676) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976676.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento por cartão magnético».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09100000: «Combustíveis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 486.000 € (quatrocentos e oitenta e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Valor do Desconto: 80%

- Qualidade: 20% (cobertura Geográfica 100%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 24.300 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 486.000 €.

- Documentos do fator "Valor do Desconto" (80%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 176.667 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de…»?

As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

486.000 € sem IVA (quatrocentos e oitenta e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valor do Desconto (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

1.095 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 091), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 grupo CPV 091

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,7 média de 3 concursos (grupo CPV 091); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Gás natural para o edificado do Palácio Nacional de Belém 12 mar. 2026 | Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal | 140.000 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09100000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Gasóleo Corado para a frota de navios da TTSL TTSL - Transtejo Soflusa, S.A. · 13 nov. 2026 | [Petrogal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 1,2 M€ 0,7% abaixo do máximo |
| Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Público em Portugal Continental Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna · 4 nov. 2026 | [Petróleos De Portugal - Petrogal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 29.671 € |
| Aquisição e fornecimento de gasóleo rodoviário aditivado B7, a granel Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · 4 nov. 2026 | [ALFABRENT– COMBUSTÍVEIS, LDA](https://adjudica.eu/empresa/514798130) | 444.390 € 7,4% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976676#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976676#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria-Geral da Presidência da República tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Substituição de chiller por sistema de VRV no edifício da DSDA](https://adjudica.eu/concursos/419976957) Secretaria-Geral da Presidência da República · fecha a 19 nov. 2026 · 500.000 €

- [Higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral…](https://adjudica.eu/concursos/419975967) Secretaria-Geral da Presidência da República · fecha a 20 nov. 2026 · 440.500 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977386) Município de Macedo de Cavaleiros · fecha a 10 dez. 2026 · 549.292 €

- [Combustível rodoviário em postos de abastecimento públicos para as viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977711) Universidade Politécnica de Viseu · fecha a 1 dez. 2026 · 192.000 €

- [Gás propano com contador nos estabelecimentos escolares e pavilhões municipais](https://adjudica.eu/concursos/419975156) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 28 nov. 2026 · 600.000 €

- [Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários](https://adjudica.eu/concursos/419976442) Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro · fecha a 27 nov. 2026 · 2,0 M€

- [Combustíveis rodoviários](https://adjudica.eu/concursos/419975582) Município de Trancoso · fecha a 19 nov. 2026 · 375.000 €

[Todos os concursos e contratos de Secretaria-Geral da Presidência da República](https://adjudica.eu/entidade/600000869) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
