# JET-A1, combustível para aeronaves

> Concurso público de Municipio de Viseu. Propostas até 2 dez. 2026. Preço máximo 325.203 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976710
Atualizado a: 2026-11-15

[Municipio de Viseu](https://adjudica.eu/entidade/506697320) · NIF 506 697 320

Fecha a 2 dez às 23:59, faltam 16 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Municipio de Viseu abriu um concurso público, «JET-A1, combustível para aeronaves», com preço base de 325.203 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 24 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 8,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  PAQ 366/2026 · EDOC/2026/128385

CPV:  Combustíveis do tipo querosene para motores de reacção (09131100)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Distrito:  [Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

Publicado a:  4 nov. 2026

Prazo das propostas:  2 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  325.203 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976710) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976710.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento Continuo de JET-A1, combustível para aeronaves».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09131100: «Combustíveis do tipo querosene para motores de reacção». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 325.203 € (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e três euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Viseu, concelho de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16.260 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 325.203 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 24 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.422 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Fornecimento Continuo de JET-A1, combustível para aeronaves»?

As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

325.203 € sem IVA (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e três euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 091), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 24 grupo CPV 091

Desconto mediano de quem ganhou 8,9% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,6 média de 16 concursos (grupo CPV 091); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Combustíveis Rodoviários, ao abrigo… 13 ago. 2026 | Repsol Portuguesa, Lda | 733.594 € |
| Combustível de aviação AVGAS 100LL para aeronaves-EDOC/2026/83975 12 ago. 2026 | Moeve Comercial Portuguesa Unipessoal, Lda. | 204.600 € 2,1% abaixo do máximo |
| Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995 19 mai. 2026 | Moeve - Cepsa Portuguesa Petróleos, S.A. | 210.000 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09131100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| JET-A1 no aeródromo de Viseu no âmbito do Decir no decorrer dos meses de junho e julho de 2026 Estado Maior da Força Aérea · 7 out. 2026 | Município de Viseu | 23.196 € |
| Combustível, referentes ao mês de Maio de 2026, no âmbito do DECIR2026 na missão atribuída… Estado Maior da Força Aérea · 3 jul. 2026 | Município de Viseu | 1.665 € |
| Combustível em centros de meios aéreos à BP – Guarda e Lousã Estado Maior da Força Aérea · 26 out. 2026 | BP PORTUGAL - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S. A. | 75.957 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976710#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976710#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Municipio de Viseu tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Poda de Árvores por lotes, no Concelho de Viseu](https://adjudica.eu/concursos/419975608) Municipio de Viseu · fecha a 16 nov. 2026 · 408.596 €

- [Segurança nas Instalações da Residência Universitária do Município de Viseu](https://adjudica.eu/concursos/419977325) Municipio de Viseu · fecha a 19 nov. 2026 · 212.544 €

- [Gestão de Combustível - Equipas de Sapadores Florestais por lotes](https://adjudica.eu/concursos/419977110) Municipio de Viseu · fecha a 21 nov. 2026 · 820.000 €

- [Contínua de Serviços de Maquinaria de obras em Infraestruturas Municipais e Rede Viária…](https://adjudica.eu/concursos/419977627) Municipio de Viseu · fecha a 22 nov. 2026 · 120.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977386) Município de Macedo de Cavaleiros · fecha a 10 dez. 2026 · 549.292 €

- [Gás Natural para a GesLoures, E.M.](https://adjudica.eu/concursos/419976898) GesLoures - Gestão de Equipamentos Sociais, EM, Unipessoal, Lda · fecha a 4 dez. 2026

- [Biomassa, na forma de pellets, para as Piscinas Municipais de Gondomar](https://adjudica.eu/concursos/419976864) Município de Gondomar · fecha a 3 dez. 2026 · 270.000 €

- [Gasóleo aditivado a granel ao Município de Alenquer, incluindo a disponibilização](https://adjudica.eu/concursos/419976616) Município de Alenquer · fecha a 2 dez. 2026 · 554.910 €

- [Combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento…](https://adjudica.eu/concursos/419976676) Secretaria-Geral da Presidência da República · fecha a 2 dez. 2026 · 486.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Municipio de Viseu neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Moeve Comercial Portuguesa Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500513295) 5 contratos

- [Bior Ldª.](https://adjudica.eu/empresa/508928028) 5 contratos

- [Petróleos de Portugal - Petrogal, SA](https://adjudica.eu/empresa/500697370) 3 contratos

- [REPSOL GÁS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/507039440) 3 contratos

- [Repsol Portuguesa, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500246963) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Municipio de Viseu](https://adjudica.eu/entidade/506697320) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
