# Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta > Concurso público de Município de Ponte de Lima. Propostas até 16 nov. 2026. Preço máximo 650.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976744 Atualizado a: 2026-11-14 [Município de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/entidade/506811913) · NIF 506 811 913 Fecha amanhã, 16 nov às 17:00 Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Ponte de Lima abriu um concurso público, «Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta», com preço base de 650.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 8,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras em estradas (45233140)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo) Publicado a: 3 nov. 2026 Prazo das propostas: 16 nov. 2026 às 17:00 Preço máximo: 650.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976744) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976744.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta, pavimentos a rever e corrigir, muros de suporte por executar e iluminação pública por instalar. Quanto à sua extensão, a necessidade abrange os trabalhos acima identificados e ainda novos trabalhos de pavimentação e de iluminação pública previstos no projeto de execução, necessários para dar continuidade e uniformidade às condições de circulação e de iluminação na rua e na sua envolvente imediata». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 650.000 € (seiscentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arca e Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 650.000 €. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 681.652 €. Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8,5% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e…»? As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 650.000 € sem IVA (seiscentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233140), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 8 código CPV 45233140 Desconto mediano de quem ganhou 8,5% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável Propostas por concurso 6,4 média de 7 concursos (código CPV 45233140); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Requalificação da Rua João Rodrigues de Morais e Rua Domingos Tarroso 6 jan. 2026 | [LimaBuild - Engenharia & Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510152635) | 640.696 € 1,4% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45233140, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Beneficiação da Rua da Pousa União das Freguesias de Monção e Troviscoso · 23 set. 2026 | [Habimonção - Construções, L.da](https://adjudica.eu/empresa/501710221) | 95.400 € 3,7% abaixo do máximo | | Alargamento da Rua da Tóla (Lugar da Zebra) Freguesia de Gondoriz · 9 set. 2026 | Outra empresa | 16.278 € | | Beneficiação da Rua da Sobreira, em Troviscoso – 1.ª Fase União das Freguesias de Monção e Troviscoso · 13 ago. 2026 | [Francisco Cerqueira Cardoso & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502390433) | 29.802 € 2,6% abaixo do máximo | ## Receber os próximos de obras de construção e reabilitação em Viana do Castelo Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976744#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976744#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Ponte de Lima tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [A proposta surge da necessidade de beneficiar a Piscina Municipal de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/concursos/419976743) Município de Ponte de Lima · fecha a 16 nov. 2026 · 330.000 € - [Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do Parque…](https://adjudica.eu/concursos/419977322) Município de Ponte de Lima · fecha a 24 nov. 2026 · 335.000 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Nó de paranhos, ramo c - Alargamento](https://adjudica.eu/concursos/419975701) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 3,5 M€ - [Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea…](https://adjudica.eu/concursos/419976375) Município de Ourém · fecha a 23 nov. 2026 · 1,3 M€ - [Requalificação de um troço da rua de Guimarães - Amarante (S. Gonçalo)](https://adjudica.eu/concursos/419976811) Município de Amarante · fecha a 18 nov. 2026 · 65.000 € - [Expansão da rede de saneamento a Gondoriz e S. Cosme e S. Damião - Bacias 1 a 7](https://adjudica.eu/concursos/419974907) Município de Arcos de Valdevez · fecha a 21 dez. 2026 · 5,5 M€ - [Branda Científica de São Bento do Cando – Edifícios D e E](https://adjudica.eu/concursos/419977542) Município de Arcos de Valdevez · fecha a 4 dez. 2026 · 980.742 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ponte de Lima neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [INOVLIMA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LDA.](https://adjudica.eu/empresa/507263731) 11 contratos - [LimaBuild - Engenharia & Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510152635) 12 contratos - [Monte & Monte, SA](https://adjudica.eu/empresa/504008404) 9 contratos - [MARTINS & FILHOS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500968764) 8 contratos - [Exigrapel-Exploraação Industrial Granítica de Pedra de Pedrogão, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500668370) 4 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/entidade/506811913) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)