# Selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução

> Concurso público de Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Propostas até 17 nov. 2026. Preço máximo 90.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976771
Atualizado a: 2026-11-14

[Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução](https://adjudica.eu/entidade/500963126) · NIF 500 963 126

Fecha a 17 nov às 17:00, faltam 3 dias  Concurso público Mobiliário, escritório e impressão

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução abriu um concurso público, «Selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução», com preço base de 90.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 12 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Procedimento de concurso público para a aquisição de selos brancos para utilização dos associados.

CPV:  Chapas, cilindros e outros meios utilizados na impressão (22500000)Faz parte do grupo 225 — Chapas, cilindros e outros meios utilizados na impressão, na divisão 22 — Impressos

Lotes:  - Lote 1 - Selos de mesa 35.000 €

- Lote 2 - Selos Portáteis 55.000 €

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  3 nov. 2026

Prazo das propostas:  17 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  90.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976771) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976771.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Procedimento de concurso público para a aquisição de selos brancos para utilização dos associados».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 22500000: «Chapas, cilindros e outros meios utilizados na impressão». Pertence ao grupo 225 (chapas, cilindros e outros meios utilizados na impressão) e à divisão 22 (impressos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.000 € (noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Selos Portáteis», com 55.000 €.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 20.091 €.

Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução»?

As propostas entregam-se até 17 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

90.000 € sem IVA (noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 22), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 13 divisão CPV 22

Desconto mediano de quem ganhou 3,4% abaixo do preço máximo, em 12 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aqusiição de selos de autenticação (solicitadores) 15 out. 2026 | [INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA](https://adjudica.eu/empresa/500792887) | 17.360 € 8,6% abaixo do máximo |
| Aquisição de agendas 2027 14 jul. 2026 | [Nobrinde, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502640421) | 33.000 € |
| Selos de autenticação (AE) 25 mar. 2026 | [IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA](https://adjudica.eu/empresa/500792887) | 7.050 € 6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 22500000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Material de impressão para design gráfico Agrupamento de Escolas de Nelas · 30 dez. 2025 | Quadrimovel Lda | 183 € |
| Diversos tipos de matérias subsidiárias… Município de Lisboa · 3 nov. 2026 | ANASISCOR - ANÁLISE DE SISTEMAS GRÁFICOS UNIPESSOAL, LDA. | 5.729 € |
| Materiais para impressão de eletrónica impressa, como sensores de humidade CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes · 10 ago. 2026 | XTPL S.A. | 5.617 € |

## Receber os próximos de mobiliário, escritório e impressão

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA](https://adjudica.eu/empresa/500792887) 7 contratos

- [ACD PRINT, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500023387) 1 contrato

- [Nobrinde, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502640421) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução](https://adjudica.eu/entidade/500963126) [Mais concursos de mobiliário, escritório e impressão](https://adjudica.eu/concursos/setor/escritorio)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
