# Contratualização de Apólices e Serviços de Seguros > Concurso público de Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA. Propostas até 2 dez. 2026. Preço máximo 4,6 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976786 Atualizado a: 2026-11-15 [Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA](https://adjudica.eu/entidade/500246467) · NIF 500 246 467 Fecha a 2 dez às 17:00, faltam 17 dias Concurso público Finanças e seguros Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA abriu um concurso público, «Contratualização de Apólices e Serviços de Seguros», com preço base de 4,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 17:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros Lotes: - Lote 1 4,5 M€ - Lote 2 3.626 € - Lote 3 103.768 € - Lote 4 45.320 € Distrito: [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) Publicado a: 4 nov. 2026 Prazo das propostas: 2 dez. 2026 às 17:00 Preço máximo: 4,6 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976786) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976786.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público Internacional Para a Contratualização de Apólices e Serviços de Seguros». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.636.302 € (quatro milhões seiscentos e trinta e seis mil trezentos e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 4.483.588 €. O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo. Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «habilitação para o exercício da atividade seguradora». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 231.815 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote). - A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional Para a Contratualização de Apólices e Serviços de Seguros»? As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal. ### Qual é o preço base deste concurso? 4.636.302 € sem IVA (quatro milhões seiscentos e trinta e seis mil trezentos e dois euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato. ### Quanto tempo dura o contrato? 1 ano, com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação. ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 66510000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Serviço de Seguros CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário · 5 nov. 2026 | [Lusitania, Companhia de Seguros, SA](https://adjudica.eu/empresa/501689168) | 40.877 € | | Carteira de seguros do Município de Gondomar Município de Gondomar · 28 out. 2026 | [Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500918880) | 4,4 M€ 18,6% abaixo do máximo | | Seguros de viagem em contexto de realização de estágio profissional internacional Escola Profissional de Santo Tirso, Sociedade Unipessoal, Lda · 20 out. 2026 | ARAG SE SUCURSAL EM PORTUGAL | 658 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976786#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976786#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Fiscalização e controlo de títulos transporte, fiscalização do cumprimento dos deveres…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976115) Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 1,8 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Aquisição de serviços de seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977117) Município de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 949.500 € - [Aquisição de Serviços de Seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977320) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 23 nov. 2026 · 95.300 € - [Seguros, por lotes, para o CICCOPN](https://adjudica.eu/concursos/419976324) CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas · fecha a 17 nov. 2026 · 93.637 € - [Apólices de Seguro, por lotes](https://adjudica.eu/concursos/419976796) Associação Fraunhofer Portugal Research · fecha a 16 nov. 2026 · 215.050 € - [Concurso Público Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos – Património](https://adjudica.eu/concursos/419977401) Município da Ribeira Grande · fecha a 10 dez. 2026 · 54.000 € [Todos os concursos e contratos de Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA](https://adjudica.eu/entidade/500246467) [Mais concursos de finanças e seguros](https://adjudica.eu/concursos/setor/financeiros) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)