# Elaboração de projetos de especialidades e execução de reabilitação de 4 moradias na ilha de Santa Maria e 1 na ilha de São Miguel > Prazo inválido: o anúncio diz 3 nov. 2026, antes de ter sido publicado (4 nov. 2026); confirma o prazo na plataforma. Concurso público de Direção Regional da Habitação. Propostas até 3 nov. 2026. Preço máximo 20.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976829 Atualizado a: 2026-11-15 [Direção Regional da Habitação](https://adjudica.eu/entidade/600087166) · NIF 600 087 166 Prazo inválido Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos o anúncio diz 3 nov. 2026, antes de ter sido publicado (4 nov. 2026); confirma o prazo na plataforma Direção Regional da Habitação lançou um concurso público, «Elaboração de projetos de especialidades e execução de reabilitação de 4 moradias na ilha de Santa Maria e 1 na ilha de São Miguel», com preço base de 20.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar). Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 39 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O prazo publicado neste anúncio não é válido Não dá para saber por aqui se ainda aceita propostas: confirma o prazo na plataforma. Ficam aqui os dados do anúncio; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos. ### Concursos parecidos ainda abertos - [Projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada…](https://adjudica.eu/concursos/419976848) Direção Regional da Habitação · fecha a 24 nov. 2026 · 78.000 € - [Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, Maia](https://adjudica.eu/concursos/419975041) Município da Maia · fecha a 8 jan. 2027 - [Conceção para a recuperação, valorização e requalificação da mata municipal de Ansião](https://adjudica.eu/concursos/419976775) Município de Ansião · fecha a 1 jan. 2027 · 25.000 € ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento (71240000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia Lotes: - Projetos de Especialidades e Execução de Recuperação e Reabilitação da moradia sita à Estrada Regional 1-1ª - Fenais da Luz, 77, freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. 4.000 € - Projetos de Especialidades e Execução de Reabilitação de 2 moradias sitas ao Bairro Infante Dom Henrique, 17 e 18, lotes 21 e 22, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria. 8.000 € - Projetos de Especialidades e Execução de Reabilitação de moradia sita ao Bairro do Operário, 26, lote 2, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria 4.000 € - Projetos de Especialidades e Execução de Reabilitação de moradia sita ao Bairro da Bela Vista, 31, lote1, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria 4.000 € Distrito: [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) Publicado a: 4 nov. 2026 Prazo das propostas: 3 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 20.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976829) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976829.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de “elaboração de projetos de especialidades e execução de reabilitação de 4 moradias na ilha de Santa Maria e 1 na ilha de São Miguel». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71240000: «Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 20.000 € (vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projetos de Especialidades e Execução de Reabilitação de 2 moradias sitas ao Bairro Infante Dom Henrique, 17 e 18, lotes 21 e 22, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria», com 8.000 €. O contrato dura 70 dias (cerca de 2 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Ponta Delgada (São José), concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Currículos e documentos comprovativos das habilitações profissionais específicas do coordenador e da equipa responsável pela elaboração do projeto, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Identificação dos elementos do seguro que garantem a responsabilidade civil para os técnicos que constituem a equipa a afetar à prestação de serviços, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Declarações emitidas pela ordem profissional, comprovativo das qualificações para realização de atos de engenharia, dos autores de projeto e do coordenador de projeto». O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 17.953 €. Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 39% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Qual é o preço base deste concurso? 20.000 € sem IVA (vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 70 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71240000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 6 código CPV 71240000 Desconto mediano de quem ganhou 39% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável Propostas por concurso 5,3 média de 4 concursos (código CPV 71240000); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Revisão dos projetos de execução da 2ª fase da reconversão urbanística e habitacional do bairro… 21 ago. 2026 | [Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 12.200 € 39% abaixo do máximo | | Avaliação patológica, levantamento arquitetónico e elaboração de Projetos de execução em 2025… 27 mai. 2026 | [Neralp – Arquitetura, Engenharia e Construções Lda](https://adjudica.eu/empresa/507164059) | 48.490 € 30,7% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 71240000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Reformulação do Projeto do Reservatório das Gramas e Tratamento Complementar de Água Município da Ribeira Grande · 23 out. 2026 | [Ecoserviços Group, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514724366) | 26.900 € | | Elaboração do projeto de execução dos passadiços do Monte da Espalamaca, concelho da Horta Município da Horta · 17 ago. 2026 | [COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 39.500 € 0,8% abaixo do máximo | | Projeto de arquitetura e especialidades para a empreitada de requalificação urbana Município da Horta · 10 jul. 2026 | [COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 28.800 € 4% abaixo do máximo | ## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa? Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419976829#pedir-informacao) Já tenho conta ## Mais desta entidade Outros concursos que Direção Regional da Habitação tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada…](https://adjudica.eu/concursos/419976848) Direção Regional da Habitação · fecha a 24 nov. 2026 · 78.000 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Direção Regional da Habitação neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Neralp – Arquitetura, Engenharia e Construções Lda](https://adjudica.eu/empresa/507164059) 2 contratos - [Engº Tavares Vieira, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512026459) 2 contratos - [Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) 4 contratos - [Norma Açores, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512017271) 1 contrato - [PERSPETIVA INVERTIDA UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/516196448) 1 contrato [Todos os concursos e contratos de Direção Regional da Habitação](https://adjudica.eu/entidade/600087166) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)