# Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos > Concurso público de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. Propostas até 3 dez. 2026. Preço máximo 71,3 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976830 Atualizado a: 2026-11-08 [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE](https://adjudica.eu/entidade/509540716) · NIF 509 540 716 Fecha a 3 dez às 18:00, faltam 25 dias Concurso público Saúde e material médico Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE abriu um concurso público, «Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos», com preço base de 71,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 8 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. Referência: 2026/44 CPV: Produtos farmacêuticos (33600000)Faz parte do grupo 336 — Produtos farmacêuticos, na divisão 33 — Material médico e farmácia Distrito: Todo o país Publicado a: 5 nov. 2026 Prazo das propostas: 3 dez. 2026 às 18:00 Preço máximo: 71,3 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976830) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976830.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 71.274.485 € (setenta e um milhões duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 12 meses (1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 71,3 M€. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 36.309 €. Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos»? As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal. ### Qual é o preço base deste concurso? 71.274.485 € sem IVA (setenta e um milhões duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 12 meses (1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 33600000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 6 código CPV 33600000 Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável Propostas por concurso 4,1 média de 8 concursos (divisão CPV 33); 1 teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Convite à apresentação de propostas ao abrigo do acordo-quadro 2025/1439](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15663788) 24 set. 2026 | [LABESFAL-LAB. ALMIRO, SA.](https://adjudica.eu/empresa/501169580) | 43.800 € 0,1% abaixo do máximo | | [Caricas safecooker, invólucros de papel, toalhetes de álcool etílico e filtros para cigarros](https://adjudica.eu/concursos/fechados/14377563) 27 mar. 2026 | [INOVEMED – PRODUTOS FARMACEUTICOS](https://adjudica.eu/empresa/513038876) | 64.790 € | | [Caricas safecooker, invólucros de papel, toalhetes de álcool etílico e filtros para cigarros](https://adjudica.eu/concursos/fechados/14350618) 26 mar. 2026 | [PROCLIN. - EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CLINICOS](https://adjudica.eu/empresa/500222665) | 20.500 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 33600000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Ajuste direto para aquisição de risperidona \[100 MG/0.490 ML; PÓ susp inj…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15878664) Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE · 29 out. 2026 | [LAB. FARMACEUTICOS ROVI, SA.](https://adjudica.eu/empresa/980166705) | 18.099 € | | [Vacinas e consumíveis cirúrgicos para o CRO do Município de Vila Nova de Gaia](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15805659) Município de Vila Nova de Gaia · 22 out. 2026 | [SOPRO - DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504334166) | 19.200 € | | [Ajuste direto para aquisição de AMINOLEVULINATO de METILO \[160 MG/G; BISN\]](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15801369) Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE · 21 out. 2026 | [LOGISTA PHARMA](https://adjudica.eu/empresa/503538108) | 298 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976830#pedir-informacao) Já tenho conta [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976830#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Acordo quadro de radiofármacos e dispositivos médicos radioativos](https://adjudica.eu/concursos/419971782) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 9 nov. 2026 · 17,7 M€ - [Solução de Printing em Regime de Outsourcing, para várias entidades do Serviço Nacional…](https://adjudica.eu/concursos/419975505) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 19 nov. 2026 · 1,6 M€ - [Limpeza e respetivos consumíveis, para as instalações da SPMS E.P.E.](https://adjudica.eu/concursos/419974046) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 20 nov. 2026 · 377.655 € - [Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal](https://adjudica.eu/concursos/419974168) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 27 nov. 2026 · 13,0 M€ - [Acordo quadro de material para terapia de pressão negativa](https://adjudica.eu/concursos/419973403) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 30 nov. 2026 · 2,4 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Reagentes Hematologia](https://adjudica.eu/concursos/419976687) Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE · fecha a 4 dez. 2026 · 394.903 € - [Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética](https://adjudica.eu/concursos/419976221) Laboratório Nacional do Medicamento · fecha a 29 nov. 2026 · 645.000 € - [Gases Medicinais, com colocação de equipamento em regime de aluguer](https://adjudica.eu/concursos/419976185) Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. · fecha a 27 nov. 2026 · 481.661 € - [Pensos, reservatórios e outros consumíveis para Vacuoterapia - Plurianual 2027 a 2028](https://adjudica.eu/concursos/419976190) Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE · fecha a 27 nov. 2026 · 421.388 € - [Nutrição parentérica personalizada - Preparação externa](https://adjudica.eu/concursos/419975684) Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. · fecha a 23 nov. 2026 · 472.832 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [INOVEMED-PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/513038876) 8 contratos - [LABESFAL - LABORATÓRIOS ALMIRO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501169580) 6 contratos - [Proclínica - Equipamentos e Produtos Clínicos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500222665) 3 contratos - [DIMOR LUSITANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE E HIGIENE, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500730741) 4 contratos - [ANASTÁCIO SALDANHA SA](https://adjudica.eu/empresa/505804441) 2 contratos [Todos os concursos e contratos de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE](https://adjudica.eu/entidade/509540716) [Mais concursos de saúde e material médico](https://adjudica.eu/concursos/setor/saude) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)