# Equipamentos de proteção individual: calçado de proteção > Concurso público de Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.. Propostas até 16 nov. 2026. Preço máximo 124.525 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976847 Atualizado a: 2026-11-15 [Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.](https://adjudica.eu/entidade/514280956) · NIF 514 280 956 Fecha amanhã, 16 nov às 17:00 Concurso público Vestuário, calçado e têxteis Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. abriu um concurso público, «Equipamentos de proteção individual: calçado de proteção», com preço base de 124.525 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Calçado de protecção (18830000)Faz parte do grupo 188 — Calçado, na divisão 18 — Vestuário e calçado Distrito: [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) Publicado a: 3 nov. 2026 Prazo das propostas: 16 nov. 2026 às 17:00 Preço máximo: 124.525 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976847) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976847.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de equipamentos de proteção individual: calçado de proteção». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 18830000: «Calçado de protecção». Pertence ao grupo 188 (calçado) e à divisão 18 (vestuário e calçado). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 124.525 € (cento e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 12 meses (1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Paranhos - Porto. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 124.525 €. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Fornecimento de equipamentos de proteção individual: calçado de proteção»? As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 124.525 € sem IVA (cento e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 12 meses (1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação. ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 18830000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Calçado de segurança para os trabalhadores do município, por lotes Município de Vila do Conde · 16 out. 2026 | [WaveProtec](https://adjudica.eu/empresa/510982999) | 33.971 € | | Calçado de segurança para os trabalhadores do município, por lotes Município de Vila do Conde · 16 out. 2026 | [CLSBRANDS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/502841249) | 1.601 € | | Calçado de segurança para os trabalhadores do DLHUM Câmara Municipal de Valongo · 14 out. 2026 | [MCAETANO & CIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502343370) | 10.724 € | ## Receber os próximos de vestuário, calçado e têxteis em Porto Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976847#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976847#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Manutenção, Reparação e Fornecimento de Peças para Veículos Automóveis Pesados](https://adjudica.eu/concursos/419976869) Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. · fecha a 20 nov. 2026 · 100.000 € - [Manutenção, Reparação e Fornecimento de Peças para Máquinas Sopradoras](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977012) Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. · fecha a 25 nov. 2026 · 15.000 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Fardamento para várias Unidades Hoteleiras, Balneários Termais](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977178) Fundação INATEL · fecha a 2 dez. 2026 · 115.869 € - [Equipamento de Proteção Individual (EPI), Higienização e Fardamento](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976565) Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e São Domingos de Rana · fecha a 29 nov. 2026 · 284.006 € [Todos os concursos e contratos de Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.](https://adjudica.eu/entidade/514280956) [Mais concursos de vestuário, calçado e têxteis](https://adjudica.eu/concursos/setor/vestuario) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)