# Elaboração de projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada de infraestruturação e contrução/ reabilitação de moradias nos bairros de Santa Bárbara e São Lourenço, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria > Concurso público de Direção Regional da Habitação. Propostas até 24 nov. 2026. Preço máximo 78.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976848 Atualizado a: 2026-11-15 [Direção Regional da Habitação](https://adjudica.eu/entidade/600087166) · NIF 600 087 166 Fecha a 24 nov às 23:59, faltam 9 dias Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos Direção Regional da Habitação abriu um concurso público, «Elaboração de projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada de infraestruturação e contrução/ reabilitação de moradias nos bairros de Santa Bárbara e São Lourenço, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria», com preço base de 78.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 39 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento (71240000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia Lotes: - Projetos de Especialidades de moradias e Projeto de Execução da Empreitada de Infraestruturação, Construção de 40 moradias e Reabilitação de 18 moradias no Bairro de Santa Bárbara, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria. 42.000 € - Projetos de Especialidades de moradias e Projeto de Execução da Empreitada de Infraestruturação e Construção de 38 moradias no Bairro de São Lourenço, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria. 36.000 € Distrito: [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) Publicado a: 4 nov. 2026 Prazo das propostas: 24 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 78.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976848) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976848.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Elaboração de projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada de infraestruturação e contrução/ reabilitação de moradias nos bairros de Santa Bárbara e São Lourenço, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71240000: «Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 78.000 € (setenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projetos de Especialidades de moradias e Projeto de Execução da Empreitada de Infraestruturação, Construção de 40 moradias e Reabilitação de 18 moradias no Bairro de Santa Bárbara, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria», com 42.000 €. O contrato dura 130 dias (cerca de 4 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Ponta Delgada (São José), concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 20 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Currículos e documentos comprovativos das habilitações profissionais específicas do coordenador e da equipa responsável pela elaboração do projeto, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Identificação dos elementos do seguro que garantem a responsabilidade civil para os técnicos que constituem a equipa a afetar à prestação de serviços, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Declarações emitidas pela ordem profissional, comprovativo das qualificações para realização de atos de engenharia, dos autores de projeto e do coordenador de projeto». O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote). - A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 17.953 €. Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 39% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Elaboração de projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da…»? As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 78.000 € sem IVA (setenta e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 130 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71240000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 6 código CPV 71240000 Desconto mediano de quem ganhou 39% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável Propostas por concurso 5,3 média de 4 concursos (código CPV 71240000); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Revisão dos projetos de execução da 2ª fase da reconversão urbanística e habitacional do bairro… 21 ago. 2026 | [Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 12.200 € 39% abaixo do máximo | | Avaliação patológica, levantamento arquitetónico e elaboração de Projetos de execução em 2025… 27 mai. 2026 | [Neralp – Arquitetura, Engenharia e Construções Lda](https://adjudica.eu/empresa/507164059) | 48.490 € 30,7% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 71240000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Reformulação do Projeto do Reservatório das Gramas e Tratamento Complementar de Água Município da Ribeira Grande · 23 out. 2026 | [Ecoserviços Group, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514724366) | 26.900 € | | Elaboração do projeto de execução dos passadiços do Monte da Espalamaca, concelho da Horta Município da Horta · 17 ago. 2026 | [COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 39.500 € 0,8% abaixo do máximo | | Projeto de arquitetura e especialidades para a empreitada de requalificação urbana Município da Horta · 10 jul. 2026 | [COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) | 28.800 € 4% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976848#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976848#pedir-informacao) ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão](https://adjudica.eu/concursos/419975117) Município de Vila Real · fecha a 26 dez. 2026 · 90.000 € - [Novo Centro Escolar da Guarda](https://adjudica.eu/concursos/419970807) Município da Guarda · fecha a 18 dez. 2026 · 28.000 € - [Elaboração do projeto de requalificação do Mosteiro de Odivelas](https://adjudica.eu/concursos/419974565) Município de Odivelas · fecha a 29 nov. 2026 · 1,2 M€ - [Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, Maia](https://adjudica.eu/concursos/419975041) Município da Maia · fecha a 8 jan. 2027 - [Conceção para a recuperação, valorização e requalificação da mata municipal de Ansião](https://adjudica.eu/concursos/419976775) Município de Ansião · fecha a 1 jan. 2027 · 25.000 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Direção Regional da Habitação neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Neralp – Arquitetura, Engenharia e Construções Lda](https://adjudica.eu/empresa/507164059) 2 contratos - [Engº Tavares Vieira, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512026459) 2 contratos - [Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512058024) 4 contratos - [Norma Açores, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512017271) 1 contrato - [PERSPETIVA INVERTIDA UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/516196448) 1 contrato [Todos os concursos e contratos de Direção Regional da Habitação](https://adjudica.eu/entidade/600087166) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)