# Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão

> Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 30 nov. 2026. Preço máximo 495.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976856
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Fecha a 30 nov às 23:59, faltam 14 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão», com preço base de 495.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 220 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 118 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00132

CPV:  Obras de drenagem e pavimentação (45232451)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  4 nov. 2026

Prazo das propostas:  30 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  495.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976856) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976856.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232451: «Obras de drenagem e pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 495.000 € (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 8.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 4.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros certificados pela E-REDES».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 495.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão»?

As propostas entregam-se até 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

495.000 € sem IVA (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 220 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 6,7% abaixo do preço máximo, em 118 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Garantia de Segurança Rodoviária em Pavimentos em Zonas com Elevada Densidade de Coberto Arbóreo 7 nov. 2026 | MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA | 282.300 € 5,9% abaixo do máximo |
| Prolongamento das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas 4 nov. 2026 | Nustru, Unipessoal Lda | 113.492 € 7,7% abaixo do máximo |
| Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES… 23 out. 2026 | NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda. | 1,7 M€ 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45232451, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Trabalhos diversos na Rua da Escola e Rua da Indústria - Encarnação Município de Mafra · 14 out. 2026 | Vitor Alves, Unipessoal, Lda | 149.867 € |
| Substituição parcial da Rede de Esgotos Domésticos e Pluviais da Esc. Bás. e Sec. Amélia Rey Colaço Município de Oeiras · 11 ago. 2026 | GASFOMENTO-Sistemas e Instalações de Gás, S.A. | 264.837 € 1,3% abaixo do máximo |
| Execução de trabalhos de infraestruturas na rua Manuel Inácio Braga em Vialonga Município de Vila Franca de Xira · 18 jun. 2026 | BECONGIL LDA. | 144.995 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976856#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976856#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
