# Empreitada de reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeiras

> Concurso público de Câmara Municipal da Madalena. Propostas até 3 dez. 2026. Preço máximo 1,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976893
Atualizado a: 2026-11-15

[Câmara Municipal da Madalena](https://adjudica.eu/entidade/512070946) · NIF 512 070 946

Fecha a 3 dez às 23:59, faltam 17 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Câmara Municipal da Madalena abriu um concurso público, «Empreitada de reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeiras», com preço base de 1,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de condutas para água e águas residuais (45231300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  6 nov. 2026

Prazo das propostas:  3 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976893) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419976893.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reforço do sistema de abastecimento de água da madalena - S1 - Freguesia das bandeiras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.580.000 € (um milhão quinhentos e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bandeiras, concelho de Madalena, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

- VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA: 60% (pLANO DE TRABALHOS 70% e mEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DO MODO DE EXECUÇÃO DA OBRA 30%)

- PREÇO: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor total da obra; - 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos; - 1.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos; - 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos; - 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 31.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,6 M€.

- Documentos do fator "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA" (60%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 184.330 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de reforço do sistema de abastecimento de água da madalena - S1 - Freguesia…»?

As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.580.000 € sem IVA (um milhão quinhentos e oitenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: vALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (60%) e pREÇO (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,2 média de 6 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de requalificação da área adjacente à igreja e escola da candelária 16 jan. 2026 | TREPA Construção Civil, Lda | 394.000 € 0,3% abaixo do máximo |
| Execução de base para arruamento e execução de rede de águas pluviais em arruamentos municipais 26 nov. 2025 | Tecnovia Açores | 69.000 € 0,5% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45231300, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Obra n.º 15/26 - Infraestruturas de Saneamento Básico em parte da Rua da Lapa ao Botelho Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 4 nov. 2026 | ALBANO VIEIRA, SA | 177.034 € 21,9% abaixo do máximo |
| Obra nº 13/05 - Substituição da rede de distribuição de água na Rua do Jogo - Santa Bárbara Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 3 nov. 2026 | AR. Casanova - Construção Civil Lda | 269.672 € 31,6% abaixo do máximo |
| Obra nº. 14/05 - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Ruas de Lisboa e Manuel Pereira Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 3 nov. 2026 | AR. Casanova - Construção Civil Lda | 135.115 € 15,5% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976893#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976893#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Construção de sistemas elevatórios de águas residuais da freguesia de água de alto - EE10](https://adjudica.eu/concursos/419977269) Município de Vila Franca do Campo · fecha a 30 nov. 2026 · 660.000 €

- [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Município do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€

- [Renovação das redes AR na Av.ª D.ª Maria II e AA na rua Dr. Pedro Chaves – Ovar](https://adjudica.eu/concursos/419976995) AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 630.000 €

- [Construção da ETAR de Tropeço - Lote A e de Construção da Descarga Final - Lote B - Arouca](https://adjudica.eu/concursos/419964343) Águas do Norte, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 417.518 €

- [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal da Madalena neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512047235) 3 contratos

- [TREPA Construção Civil, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510866123) 1 contrato

- [Laser Result, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514225491) 1 contrato

- [Ferraworks – Materiais de Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/518462854) 1 contrato

- [SONDALIS- CAPTAÇÕES DE ÁGUA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502208597) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal da Madalena](https://adjudica.eu/entidade/512070946) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
