# Concessão do direito de exploração do restaurante Quatro Águas, em Tavira

> Concurso público de Município de Tavira. Propostas até 9 dez. 2026. Preço máximo 30.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976915
Atualizado a: 2026-11-15

[Município de Tavira](https://adjudica.eu/entidade/501067191) · NIF 501 067 191

Fecha a 9 dez às 17:00, faltam 24 dias  Concurso público Imobiliário

Município de Tavira abriu um concurso público, «Concessão do direito de exploração do restaurante Quatro Águas, em Tavira», com preço base de 30.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de arrendamento de bens imóveis próprios (70130000)Faz parte do grupo 701 — Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios, na divisão 70 — Imobiliário

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  9 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  30.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976915) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419976915.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão do direito de exploração do restaurante Quatro Águas, em Tavira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 70130000: «Serviços de arrendamento de bens imóveis próprios». Pertence ao grupo 701 (serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios) e à divisão 70 (imobiliário).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 30.000 € (trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 10 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Tavira, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Valor da contrapartida financeira proposta: 60%

- Qualidade do projeto de exploração: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 30.000 €.

- Documentos do fator "Valor da contrapartida financeira proposta" (60%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Qualidade do projeto de exploração" (40%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 18.000 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Concessão do direito de exploração do restaurante Quatro Águas, em Tavira»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

30.000 € sem IVA (trinta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valor da contrapartida financeira proposta (60%) e qualidade do projeto de exploração (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

10 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 70), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 1 divisão CPV 70

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 70130000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Cessão de exploração do imóvel de apoio ao Parque de Nossa Senhora das Dores Freguesia de Carapinheira · 12 out. 2026 | Outra empresa | 500 € |
| Cedência de utilização de câmara de fluxo laminar com utilização de instalações de apoio Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E · 29 jun. 2026 | [ATRYS PORTUGAL CENTRO MÉDICO AVANÇADO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507430417) | 24.393 € |
| Cedência de Utilização de Câmara de Fluxo Laminar com Utilização de Instalação de apoio Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E · 24 abr. 2026 | [Lenitudes - Medical Center & Research, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507430417) | 8.131 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976915#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976915#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Tavira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975577) Municipio de Tavira · fecha a 19 nov. 2026 · 17.000 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Tavira](https://adjudica.eu/entidade/501067191) [Mais concursos de imobiliário](https://adjudica.eu/concursos/setor/imobiliario) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
