# Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026 > Concurso limitado por prévia qualificação de Autoridade Tributária e Aduaneira. Candidaturas até 4 dez. 2026. Preço máximo 250.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976926 Atualizado a: 2026-11-15 [Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) · NIF 600 084 779 Candidaturas até 4 dez às 17:00, faltam 19 dias Concurso limitado por prévia qualificação Informática: equipamento, software e serviços Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026», com preço base de 250.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 338 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 315 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. Referência: 21/CLPQ/AT/2026 CPV: Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática Distrito: [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) Publicado a: 6 nov. 2026 Prazo das candidaturas: 4 dez. 2026 às 17:00 Preço máximo: 250.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976926) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419976926.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72200000: «Serviços de consultoria e de programação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 250.000 € (duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 349 dias (cerca de 12 meses), de 1 jan. 2027 a 15 dez. 2027. Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa. ## Como se escolhe o vencedor Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação. Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo. ## Quem pode concorrer O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Candidatura (1.ª fase) - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). - Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 250.000 €. - Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 338 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 435.690 €. Em 315 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de…»? As candidaturas entregam-se até 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 250.000 € sem IVA (duzentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 349 dias (cerca de 12 meses), de 1 jan. 2027 a 15 dez. 2027, segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 338 código CPV 72200000 Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 315 contratos com preço comparável Propostas por concurso 4,9 média de 36 concursos (código CPV 72200000); 3 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto… 4 nov. 2026 | [CLARANET II SOLUTIONS, S.A,](https://adjudica.eu/empresa/510728189) | 321.425 € 1,1% abaixo do máximo | | Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação… 26 out. 2026 | [NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514139927) | 219.258 € 20,3% abaixo do máximo | | Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção… 22 out. 2026 | [AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500074372) | 254.800 € 2% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 72200000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Bolsa de horas para serviços de análise e desenvolvimento com vista à automatização de processos… Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · 27 out. 2026 | [Atos It Solutions And Services, Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/509423647) | 26.990 € | | Serviços especializados de informática na área de SAP-FI/CO, em regime de bolsa de horas Imprensa Nacional Casa da Moeda · 26 out. 2026 | C2B - Soluções Empresariais em Consultoria de Gestão, Lda. | 10.500 € | | Serviços técnicos para o desenvolvimento da plataforma de disponibilização dos dados das validações… Metropolitano de Lisboa, EPE · 23 out. 2026 | [Indra Sistemas Portugal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/506176142) | 34.978 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976926#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976926#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva…](https://adjudica.eu/concursos/419976334) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 26 nov. 2026 · 168.000 € - [Renovação do licenciamento do software PowerCenter e PowerExchange (Plataforma IDMC)](https://adjudica.eu/concursos/419976934) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 707.384 € - [Serviços especializados de assistência técnica à plataforma Exalogic / Exalogic (opcc/pca)](https://adjudica.eu/concursos/419977063) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 5 dez. 2026 · 1,0 M€ - [Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977356) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€ - [Assistência técnica à appliance para gestão e armazenamento de chaves criptográficas…](https://adjudica.eu/concursos/419977450) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 330.000 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP](https://adjudica.eu/concursos/419976950) Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP · fecha a 4 dez. 2026 · 372.750 € - [Portugal Content Hub – ferramenta digital para gestão de conteúdos turísticos](https://adjudica.eu/concursos/419974828) Instituto do Turismo de Portugal, IP · fecha a 17 nov. 2026 · 95.750 € - [Suporte e assistência técnica e atualização ao licenciamento dos sistemas de informação…](https://adjudica.eu/concursos/419977243) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 9 dez. 2026 · 546.174 € - [Desenvolvimento e implementação de uma solução digital para o Diagnóstico de Necessidades…](https://adjudica.eu/concursos/419976514) Instituto Nacional de Administração, I. P. · fecha a 30 nov. 2026 · 311.000 € - [Atualização das Licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional](https://adjudica.eu/concursos/419976601) Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional · fecha a 29 nov. 2026 · 2,7 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [OPENSOFT Soluções Informáticas, SA](https://adjudica.eu/empresa/505781999) 95 contratos - [TIMESTAMP - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S.A., Portugal](https://adjudica.eu/empresa/506360237) 93 contratos - [MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504615947) 83 contratos - [INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/503222364) 88 contratos - [ESRI PT - Sistemas Informação Geográfica,SA](https://adjudica.eu/empresa/501941231) 81 contratos [Todos os concursos e contratos de Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) [Mais concursos de informática: equipamento, software e serviços](https://adjudica.eu/concursos/setor/informatica) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)