# Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio (Rio Tinto); Urbanização Sol Nascente (Melres) > Concurso público de Município de Gondomar. Propostas até 30 nov. 2026. Preço máximo 203.560 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976952 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Gondomar](https://adjudica.eu/entidade/506848957) · NIF 506 848 957 Fecha a 30 nov às 17:30, faltam 15 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Gondomar abriu um concurso público, «Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio (Rio Tinto); Urbanização Sol Nascente (Melres)», com preço base de 203.560 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 17:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) Publicado a: 5 nov. 2026 Prazo das propostas: 30 nov. 2026 às 17:30 Preço máximo: 203.560 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976952) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976952.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio (Rio Tinto); Urbanização Sol Nascente (Melres)». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 203.560 € (duzentos e três mil quinhentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar, distrito de Porto. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica Vortal, 25 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «Alvara: 2ª categoria, 10º subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta e; 1ª categoria, 1ª subcategoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta». O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 203.560 €. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 132.225 €. Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio…»? As propostas entregam-se até 30 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal. ### Qual é o preço base deste concurso? 203.560 € sem IVA (duzentos e três mil quinhentos e sessenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 10 código CPV 45200000 Desconto mediano de quem ganhou 4% abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável Propostas por concurso 3 média de 3 concursos (código CPV 45200000); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Remoção do parque inclusivo da EB1 do Passal e reinserção no centro escolar Mó Carvalhal 2 mar. 2026 | [MR Building](https://adjudica.eu/empresa/515628590) | 42.330 € 8,4% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45200000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Colocação de Caixilharias no Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Amarante Santa Casa da Misericórdia de Amarante · 28 out. 2026 | Ferteimetal, Lda | 60.000 € 7,7% abaixo do máximo | | Reparação de paredes interiores e criação de um sistema de ventilação na cave do Centro de Saúde… Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM) · 28 out. 2026 | [Luís Gonzaga - Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500610533) | 14.699 € 13,5% abaixo do máximo | | Execução de muro de vedação no Conjunto Habitacional Sendim, lateral da entrada 914 Câmara Municipal de Matosinhos · 28 out. 2026 | [Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA](https://adjudica.eu/empresa/502933755) | 37.650 € 2,3% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976952#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976952#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Gondomar tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Empilhador térmico frontal para execução de trabalhos de cargas e descargas afetos…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976622) Município de Gondomar · fecha a 16 nov. 2026 · 26.500 € - [Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho](https://adjudica.eu/concursos/419976311) Município de Gondomar · fecha a 23 nov. 2026 · 748.000 € - [Refeições nos estabelecimentos de ensino e educação da rede escolar pública do Município…](https://adjudica.eu/concursos/419967485) Município de Gondomar · fecha a 30 nov. 2026 · 16,1 M€ - [Biomassa, na forma de pellets, para as Piscinas Municipais de Gondomar](https://adjudica.eu/concursos/419976864) Município de Gondomar · fecha a 3 dez. 2026 · 270.000 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Empreitada de Construção do Edifício Gama - Cafetaria/Restauração da FEUP](https://adjudica.eu/concursos/419976388) Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · fecha a 9 dez. 2026 · 2,7 M€ - [Reabilitação da ETA de Castelo de Paiva](https://adjudica.eu/concursos/419974181) Águas do Douro e Paiva, SA · fecha a 1 dez. 2026 · 4,9 M€ - [Empreitada de Compartimentação Corta-Fogo em Edifícios da Unidade HSA da ULSSA](https://adjudica.eu/concursos/419974718) Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. · fecha a 20 nov. 2026 · 157.400 € - [Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15](https://adjudica.eu/concursos/419972506) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 10 dez. 2026 · 3,3 M€ - [Geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região…](https://adjudica.eu/concursos/419970458) Águas do Norte, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 1,2 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Gondomar neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [M. DOS SANTOS & COMPANHIA S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500173532) 11 contratos - [CONSTRUÇÕES CARLOS PINHO, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/503369489) 6 contratos - [ANTÓNIO SIMÕES & SIMÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/504348221) 13 contratos - [O.J.P. - Sociedade de Construções, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513029699) 4 contratos - [sstruframe - construçoes, unipessoal lda](https://adjudica.eu/empresa/516116061) 5 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Gondomar](https://adjudica.eu/entidade/506848957) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)