# Construção do complexo habitacional das Fontainhas – Quinta Grande > Concurso público de Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Propostas até 16 nov. 2026. Preço máximo 1,5 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976965 Atualizado a: 2026-11-15 [Câmara Municipal de Câmara de Lobos](https://adjudica.eu/entidade/511233620) · NIF 511 233 620 Fecha amanhã, 16 nov às 17:00 Concurso público Obras de construção e reabilitação Câmara Municipal de Câmara de Lobos abriu um concurso público, «Construção do complexo habitacional das Fontainhas – Quinta Grande», com preço base de 1,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 42 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 26 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes (45211000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) Publicado a: 5 nov. 2026 Prazo das propostas: 16 nov. 2026 às 17:00 Preço máximo: 1,5 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976965) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976965.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «“Construção do complexo habitacional das fontainhas – Quinta grande”». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211000: «Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.529.924 € (um milhão quinhentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e quatro euros e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, distrito de Região Autónoma da Madeira. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 11 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 1.ª categoria - Estruturas e elementos de betão, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 4.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 5.ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 6.ª categoria - Carpintarias, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 8.ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios, na classe correspondente ao valor total da sua proposta». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.598 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,5 M€. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 2% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 42 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 197.718 €. Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «“Construção do complexo habitacional das fontainhas – Quinta grande”»? As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 1.529.924 € sem IVA (um milhão quinhentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e quatro euros e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 720 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 42 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 1,8% abaixo do preço máximo, em 26 contratos com preço comparável Propostas por concurso 2,6 média de 27 concursos (grupo CPV 452); 6 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Caminho Velho da Boca dos Namorados - Freguesia do Jardim da Serra 28 out. 2026 | [José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) | 161.900 € 1,9% abaixo do máximo | | Execução de Muro de Contenção na Estrada do Pomar Novo 8 out. 2026 | [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511024290) | 56.063 € 1,3% abaixo do máximo | | Execução de muros de suporte e pavimentação do troço final da Estrada da Fajã - Câmara de Lobos 7 out. 2026 | [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) | 194.634 € 2,7% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45211000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Reabilitação do edifício habitacional na rua Miguel Bombarda - Loulé Município de Loulé · 19 ago. 2026 | [COLBAT - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/505371561) | 1,8 M€ 1,2% abaixo do máximo | | Direito - Programa de acesso à habitação - Reabilitação de 6 fogos - Cineteatro Município de São Pedro do Sul · 28 jul. 2026 | [CONSIPEL - Construções Simões Pereira, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500334625) | 1,5 M€ | | Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Requalificação de Habitações Município de São Pedro do Sul · 2 jul. 2026 | [Teaga Engenharia e Construção, S.A](https://adjudica.eu/empresa/506971546) | 1,3 M€ | ## Receber os próximos de obras de construção e reabilitação em Madeira Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976965#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976965#pedir-informacao) ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€ - [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Câmara Municipal do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€ - [Conceção/Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro…](https://adjudica.eu/concursos/419974407) IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM · fecha a 7 dez. 2026 · 5,5 M€ - [Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava](https://adjudica.eu/concursos/419976593) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 29 nov. 2026 · 115.000 € - [Reabilitação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419976594) Câmara Municipal de Santa Cruz · fecha a 16 nov. 2026 · 1,3 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Câmara de Lobos neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 16 contratos - [TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 5 contratos - [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 4 contratos - [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 3 contratos - [Perfiltalento Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510739105) 1 contrato [Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal de Câmara de Lobos](https://adjudica.eu/entidade/511233620) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)