# Equipamentos para a Hora Legal

> Concurso público de Instituto Português da Qualidade, IP. Propostas até 20 nov. 2026. Preço máximo 260.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977005
Atualizado a: 2026-11-15

[Instituto Português da Qualidade, IP](https://adjudica.eu/entidade/502225610) · NIF 502 225 610

Fecha a 20 nov às 17:00, faltam 5 dias  Concurso público Equipamento laboratorial

Instituto Português da Qualidade, IP abriu um concurso público, «Equipamentos para a Hora Legal», com preço base de 260.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Instrumentos diversos de avaliação ou ensaio (38900000)Faz parte do grupo 389 — Instrumentos diversos de avaliação ou ensaio, na divisão 38 — Equipamento de laboratório

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  20 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  260.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977005) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977005.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de equipamentos para a Hora Legal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 38900000: «Instrumentos diversos de avaliação ou ensaio». Pertence ao grupo 389 (instrumentos diversos de avaliação ou ensaio) e à divisão 38 (equipamento de laboratório).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 260.000 € (duzentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 414 dias (cerca de 14 meses), de 30 out. 2026 a 17 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Caparica, distrito de Setúbal (Península de Setúbal).

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

- Preço: 50%

- Qualidade: 40%

- Prazo de entrega: 10%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 11 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 260.000 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (40%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Prazo de entrega" (10%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 65.558 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de equipamentos para a Hora Legal»?

As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

260.000 € sem IVA (duzentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%), qualidade (40%) e prazo de entrega (10%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

414 dias (cerca de 14 meses), de 30 out. 2026 a 17 dez. 2027, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 38), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 19 divisão CPV 38

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,5 média de 17 concursos (divisão CPV 38); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Padrão de referência AC para tensão e corrente, com capacidade de medição e transferência AC/DC 21 set. 2026 | [Espectral Telecomunicações](https://adjudica.eu/empresa/503716219) | 58.170 € 1,4% abaixo do máximo |
| Multímetro de elevada resolução, 8,5 dígitos 31 ago. 2026 | [Espectral Telecomunicações](https://adjudica.eu/empresa/503716219) | 20.896 € 0,5% abaixo do máximo |
| Padrão de tensão 31 ago. 2026 | Instrumentos de Medida, S.L. | 48.589 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 38900000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Infraestrutura robótica colaborativa para investigação aplicada UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias · 20 jul. 2026 | [GROWSKILLS UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/514181435) | 22.790 € |
| Robot Temi UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias · 23 abr. 2026 | [Beltrão Coelho LDA](https://adjudica.eu/empresa/504654748) | 9.080 € 0,2% abaixo do máximo |
| Robot Premium Package (Robot Furhat + SDK + API + AI + 4x Masks + TravelCase) UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias · 16 abr. 2026 | Furhat Robotics AB | 40.000 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977005#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977005#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Instituto Português da Qualidade, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Renovação da rede de dados do Instituto Português da Qualidade, IP. (IPQ)](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975659) Instituto Português da Qualidade, IP · fecha a 15 nov. 2026 · 250.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Locação operacional de 230 parquímetros com manutenção e plataforma de gestão centralizada](https://adjudica.eu/concursos/419977060) Wemob, E.M., S.A. · fecha a 5 dez. 2026 · 2,0 M€

- [Recetores de RX](https://adjudica.eu/concursos/419977140) Estado-Maior do Exército · fecha a 6 dez. 2026 · 143.680 €

- [Equipamentos Inteligentes e Sistemas de Gestão e Recolha de Dados para Redução de Perdas…](https://adjudica.eu/concursos/419974151) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 5,5 M€

- [Contadores de grande calibre para EPAL, para aprovisionamento, por lotes](https://adjudica.eu/concursos/419973386) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 405.282 €

- [Contadores de abastecimento de água](https://adjudica.eu/concursos/419974866) Águas de Gaia, EM, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 750.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Instituto Português da Qualidade, IP neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [BHB – SISTEMAS DE CONTROLO E MEDIDA LDA](https://adjudica.eu/empresa/503789640) 4 contratos

- [ESPECTRAL - Telecomunicações, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503716219) 3 contratos

- [ADMedida Instrumentação Lda](https://adjudica.eu/empresa/513577548) 2 contratos

- [Concessus - Sociedade de Apetrechamento Técnico e Científico, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500070040) 1 contrato

- [Soquimica, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500274231) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Instituto Português da Qualidade, IP](https://adjudica.eu/entidade/502225610) [Mais concursos de equipamento laboratorial](https://adjudica.eu/concursos/setor/laboratorio) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
