# Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033

> Concurso público de Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. Propostas até 8 dez. 2026. Preço máximo 139.250 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977009
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura](https://adjudica.eu/entidade/671000527) · NIF 671 000 527

Fecha a 8 dez às 23:59, faltam 22 dias  Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu um concurso público, «Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033», com preço base de 139.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 8 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de consultoria sobre questões ambientais (90713000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  8 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  139.250 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977009) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977009.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90713000: «Serviços de consultoria sobre questões ambientais». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 139.250 € (cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 14 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 8 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 139.250 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 65.922 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para a elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região…»?

As propostas entregam-se até 8 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

139.250 € sem IVA (cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

14 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 9 divisão CPV 90

Desconto mediano de quem ganhou 4,8% abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,7 média de 6 concursos (divisão CPV 90); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos 21 out. 2026 | IBERLIM - HIGIENE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A. | 154.382 € 16,4% abaixo do máximo |
| Aquisição de serviços de monitorização de NO2 e de BTX 8 out. 2026 | SondarLab, Lda - Laboratório da Qualidade do Ar | 81.580 € 27,2% abaixo do máximo |
| Serviços de limpeza para a Direção Regional da Cultura, Museu Quinta das Cruzes e Solar de São… 8 abr. 2026 | CONCHA PRATEADA-LIMPEZAS E MANUTENÇÃO UNIPESSOAL, LDA. | 43.200 € 4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90713000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços para o projeto de execução do projeto-piloto de soluções baseadas na natureza (NBS) Município de Machico · 26 mar. 2026 | WU SUSTAINABILITY ADVISORS, LDA | 43.889 € 19,7% abaixo do máximo |
| Plano de Gestão da Biodiversidade Universidade Nova de Lisboa · 10 nov. 2026 | NBI - Natural Business Intelligence, Lda | 8.500 € |
| A presente aquisição de serviços tem por objeto a conceção, edição e produção de um catálogo… Comunidade Intermunicipal do Alto Minho · 9 nov. 2026 | IRRADIARE- Investigação e Desenvolvimento em Engenharia e Ambiente, Lda. | 15.000 € 41,7% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977009#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977009#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT](https://adjudica.eu/concursos/419976408) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 15 dez. 2026 · 1,9 M€

- [Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água](https://adjudica.eu/concursos/419977460) Município da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €

- [Horas de máquinas com manobrador para apoio à exploração do Aterro Sanitário de Urjais…](https://adjudica.eu/concursos/419976916) Resíduos do Nordeste, EIM, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 210.000 €

- [Desenvolvimento de um Projeto de Monitorização de Indicadores de Sustentabilidade…](https://adjudica.eu/concursos/419974281) Município de Loures · fecha a 16 nov. 2026 · 5,5 M€

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza…](https://adjudica.eu/concursos/419973500) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 11 nov. 2030

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura](https://adjudica.eu/entidade/671000527) [Mais concursos de limpeza, resíduos e ambiente](https://adjudica.eu/concursos/setor/limpeza) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
