# Acordo Quadro para Aquisição de Equipamentos Operacionais para Proteção Civil

> Concurso público de Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA. Propostas até 10 dez. 2026. Preço máximo 4,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977017
Atualizado a: 2026-11-16

[Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA](https://adjudica.eu/entidade/504475606) · NIF 504 475 606

Fecha a 10 dez às 23:59, faltam 24 dias  Concurso público Segurança e defesa

Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA abriu um concurso público, «Acordo Quadro para Aquisição de Equipamentos Operacionais para Proteção Civil», com preço base de 4,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Equipamento de combate a incêndios, socorro e segurança (35110000)Faz parte do grupo 351 — Equipamento de emergência e de segurança, na divisão 35 — Segurança, incêndios e defesa

Lotes:  - Lote 1

- Lote 2

- Lote 3

- Lote 4

- Lote 5

- Lote 6

- Lote 7

- Lote 8

- Lote 9

- Lote 10

- Lote 11

- Lote 12

- Lote 13

- Lote 14

- Lote 15

- Lote 16

- Lote 17

- Lote 18

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  10 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  4,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977017) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977017.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Acordo Quadro para Aquisição de Equipamentos Operacionais para Proteção Civil».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 35110000: «Equipamento de combate a incêndios, socorro e segurança». Pertence ao grupo 351 (equipamento de emergência e de segurança) e à divisão 35 (segurança, incêndios e defesa).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.500.000 € (quatro milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 18 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 31 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 18). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Acordo Quadro para Aquisição de Equipamentos Operacionais para Proteção Civil»?

As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

4.500.000 € sem IVA (quatro milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 35110000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 10 código CPV 35110000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Acordo Quadro para Aquisição de Veículos e Equipamentos Operacionais para a Proteção Civil… 6 jul. 2026 | Luis Alberto Martins de Figueiredo, S.A. | 0 € |
| Acordo Quadro para Aquisição de Veículos e Equipamentos Operacionais para a Proteção Civil… 15 mai. 2026 | Workx4Pros - Soluções Especiais, Lda. | 0 € |
| Acordo Quadro para Aquisição de Equipamento Operacional para a Proteção Civil… 12 jan. 2026 | não publicado | 0 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 35110000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento e instalação de equipamento e material de segurança contra incêndios Teatro Nacional D. Maria II, EPE · 6 nov. 2026 | VSS - VOLTAGE SECURITY SYSTEMS, UNIPESSOAL, LDA. | 7.373 € |
| Defensas de borracha para o costado das defensas metálicas APL - Administração do Porto de Lisboa, SA · 9 out. 2026 | J. F. Brito, lda. | 9.460 € |
| Sistema de deteção de intrusão e ligação à central recetora de alarmes Direção-Geral da Economia · 2 set. 2026 | [2045 - Empresa de Segurança SA](https://adjudica.eu/empresa/502332905) | 6.808 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977017#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977017#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Acordo Quadro para Aquisição de Veículos Tri e Quadriciclos Comerciais de Logística Urbana](https://adjudica.eu/concursos/419977421) Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA · fecha a 14 dez. 2026 · 10,4 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Fornecimento e instalação de sistema de videovigilância para prevenção de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419973328) Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo · fecha a 11 dez. 2026 · 637.430 €

- [Polícia Judiciária](https://adjudica.eu/concursos/419976502) Polícia Judiciária · fecha a 2 dez. 2026 · 147.492 €

- [Equipamento de Proteção Individual (EPI), Higienização e Fardamento](https://adjudica.eu/concursos/419976565) Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e São Domingos de Rana · fecha a 29 nov. 2026 · 284.006 €

- [Sistema de Dispensadores de Roupa Hospitalar por RFID](https://adjudica.eu/concursos/419976218) Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. · fecha a 24 nov. 2026 · 315.000 €

- [Equipamentos para as Secções de Engenharia, dos Pelotões de Engenharia das Companhias…](https://adjudica.eu/concursos/419976049) Estado-Maior do Exército · fecha a 23 nov. 2026 · 402.000 €

[Todos os concursos e contratos de Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA](https://adjudica.eu/entidade/504475606) [Mais concursos de segurança e defesa](https://adjudica.eu/concursos/setor/seguranca) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
