# Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel

> Concurso público de Fundação INATEL. Propostas até 7 dez. 2026. Preço máximo 406.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977022
Atualizado a: 2026-11-17

[Fundação INATEL](https://adjudica.eu/entidade/500122237) · NIF 500 122 237

Fecha a 7 dez às 23:59, faltam 20 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Fundação INATEL abriu um concurso público, «Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel», com preço base de 406.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Distribuição de gás (65210000)Faz parte do grupo 652 — Serviços de distribuição de gás e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  7 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  406.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977022) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977022.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação inatel».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65210000: «Distribuição de gás». Pertence ao grupo 652 (serviços de distribuição de gás e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 406.000 € (quatrocentos e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 406.000 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 810.213 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado…»?

As propostas entregam-se até 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

406.000 € sem IVA (quatrocentos e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 65), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 divisão CPV 65

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 65210000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Gás propano na Sede do CEPRA (12 meses) no ano 2027 Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel · 29 set. 2026 | [PETROGAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 5.243 € 13,3% abaixo do máximo |
| Gás natural (abril a junho) Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE · 17 set. 2026 | [PETROGAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 309.750 € |
| Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 127/2026/GRM - Aquisição de Serviços de Abastecimento de Gás… Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP · 17 jul. 2026 | Repsol Gás Portugal, Unipessoal, Lda. | 38.600 € 2,4% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977022#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977022#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Fundação INATEL tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Transporte de passageiros em autocarro, com motorista](https://adjudica.eu/concursos/419975587) Fundação INATEL · fecha a 17 nov. 2026 · 613.553 €

- [Ecopontos para as UH do Continente e Porto Santo](https://adjudica.eu/concursos/419977549) Fundação INATEL · fecha a 20 nov. 2026 · 211.930 €

- [Artigos de papel e higiene para diversas unidades orgânicas da Fundação INATEL](https://adjudica.eu/concursos/419976341) Fundação INATEL · fecha a 28 nov. 2026 · 361.131 €

- [Fardamento para várias Unidades Hoteleiras, Balneários Termais](https://adjudica.eu/concursos/419977178) Fundação INATEL · fecha a 2 dez. 2026 · 115.869 €

- [Impressão gráfica de vários materiais gráficos, seu embalamento e distribuição…](https://adjudica.eu/concursos/419976780) Fundação INATEL · fecha a 4 dez. 2026 · 293.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídrico](https://adjudica.eu/concursos/419976361) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 24 fev. 2027

- [Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município…](https://adjudica.eu/concursos/419975437) Município de Lisboa · fecha a 18 nov. 2026 · 734.900 €

- [Concessão do direito de uso privativo de espaço público](https://adjudica.eu/concursos/419975517) Município da Covilhã · fecha a 14 dez. 2026

- [Energia elétrica em Média Tensão e Baixa Tensão Normal](https://adjudica.eu/concursos/419977256) Externato Dom Fuas Roupinho, Lda · fecha a 9 dez. 2026 · 370.278 €

- [Gestão do parque de contadores](https://adjudica.eu/concursos/419976109) Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria · fecha a 27 nov. 2026 · 707.755 €

[Todos os concursos e contratos de Fundação INATEL](https://adjudica.eu/entidade/500122237) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
