# Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra Batida

> Concurso público de Município de Mértola. Propostas até 20 nov. 2026. Preço máximo 562.489 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977077
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Mértola](https://adjudica.eu/entidade/503279765) · NIF 503 279 765

Fecha a 20 nov às 23:59, faltam 4 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Mértola abriu um concurso público, «Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra Batida», com preço base de 562.489 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 7,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Manutenção de estradas (45233141)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Lote 1 177.995 €

- Lote 2 187.813 €

- Lote 3 196.681 €

Distrito:  [Beja](https://adjudica.eu/concursos/distrito/beja)

Publicado a:  6 nov. 2026

Prazo das propostas:  20 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  562.489 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977077) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419977077.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra Batida».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 562.489 € (quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove euros e dez cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 196.681 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mértola, concelho de Mértola, distrito de Beja.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria — Vias de circulação rodoviária e aeródromos, em classe que cubra o valor do respetivo lote adjudicado, sem prejuízo das demais habilitações legalmente necessárias à execução dos trabalhos».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.566.624 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra Batida»?

As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

562.489 € sem IVA (quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove euros e dez cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 7,1% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 7 média de 4 concursos (grupo CPV 452); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Passagem Hidráulica da EM506-1. Trata-se de uma passagem hidráulica que colapsou 28 jul. 2026 | [Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500280908) | 217.120 € |
| Repavimentação da EM 505 - Mértola… 17 jul. 2026 | José de Sousa Barra & Filhos, Lda. | 113.552 € 5,4% abaixo do máximo |
| Repavimentação da parte da EM 510… 19 jan. 2026 | José de Sousa Barra & Filhos, Lda | 575.990 € 21,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233141, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Beneficiação de Caminhos Freguesia de São Salvador e Santa Maria · 26 set. 2026 | JOSÉ PEREIRA & FILHAS, LDª | 37.700 € |
| Exploração da rede em mínimos operacionais 2026 - 18 lotes Infraestruturas de Portugal, SA · 22 jun. 2026 | Intevial | 914.468 € |
| Limpeza e Requalificação de Bermas e Valetas nos Caminhos Municipais do Concelho de Cuba Município de Cuba · 19 jun. 2026 | Construções J.J.R. & Filhos S.A. | 112.712 € 24,8% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977077#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977077#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária](https://adjudica.eu/concursos/419977411) Município de Sintra · fecha a 7 dez. 2026 · 700.000 €

- [Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho](https://adjudica.eu/concursos/419976311) Município de Gondomar · fecha a 23 nov. 2026 · 748.000 €

- [Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de Leiria](https://adjudica.eu/concursos/419976979) Município de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€

- [Empreitada de Conceção-Construção da ETAR de Moura](https://adjudica.eu/concursos/419975096) AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA · fecha a 6 jan. 2027 · 6,8 M€

- [Empreitada de Reabilitação dos Centros Produtores da Horta dos Banhos e da Fonte da Telha](https://adjudica.eu/concursos/419976016) AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA · fecha a 7 dez. 2026 · 2,9 M€

[Todos os concursos e contratos de Município de Mértola](https://adjudica.eu/entidade/503279765) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Beja](https://adjudica.eu/concursos/distrito/beja)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
