# Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar

> Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 3 dez. 2026. Preço máximo 252.307 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977099
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Fecha a 3 dez às 23:59, faltam 15 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar», com preço base de 252.307 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 220 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 118 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00154

CPV:  Reparação de coberturas (45261910)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  3 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  252.307 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977099) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977099.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261910: «Reparação de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 252.307 € (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 24 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas - 7.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 252.307 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge…»?

As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

252.307 € sem IVA (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 220 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 6,7% abaixo do preço máximo, em 118 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Garantia de Segurança Rodoviária em Pavimentos em Zonas com Elevada Densidade de Coberto Arbóreo 7 nov. 2026 | MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA | 282.300 € 5,9% abaixo do máximo |
| Prolongamento das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas 4 nov. 2026 | Nustru, Unipessoal Lda | 113.492 € 7,7% abaixo do máximo |
| Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES… 23 out. 2026 | NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda. | 1,7 M€ 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45261910, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Impermeabilização de Coberturas de Edifícios Municipais Município de Azambuja · 28 out. 2026 | VISEUROPA- Tintas e Construções, Lda | 92.951 € 2,2% abaixo do máximo |
| Reabilitação da cobertura do edifício do pavilhão desportivo da EB 2,3 Castanheiros, em Caneças Município de Odivelas · 8 set. 2026 | Cofan-Construções e Investimentos, Lda | 45.414 € 8,5% abaixo do máximo |
| Substituição da cobertura do Edifício do mercado diário de Azambuja Município de Azambuja · 26 ago. 2026 | NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A. | 54.653 € 0,6% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977099#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977099#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

- [Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977104) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026

- [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €

- [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Requalificação do espaço público "programa Coolifealmada](https://adjudica.eu/concursos/419977735) Município de Almada · fecha a 1 dez. 2026 · 620.253 €

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas](https://adjudica.eu/concursos/419977794) SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · fecha a 31 dez. 2026 · 1,2 M€

- [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
