# Aquisição de serviços de seguros

> Concurso público de Município de Vila do Conde. Propostas até 6 dez. 2026. Preço máximo 949.500 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977117
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Vila do Conde](https://adjudica.eu/entidade/505804786) · NIF 505 804 786

Fecha a 6 dez às 23:59, faltam 18 dias  Concurso público Finanças e seguros

Município de Vila do Conde abriu um concurso público, «Aquisição de serviços de seguros», com preço base de 949.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  6 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  949.500 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977117) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977117.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de seguros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 949.500 € (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: VILA DO CONDE, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «As habilitações exigidas para o exercício da atividade».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.475 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 949.500 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 182.502 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de seguros»?

As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

949.500 € sem IVA (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 10 código CPV 66510000

Desconto mediano de quem ganhou 0,8% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3 média de 3 concursos (código CPV 66510000); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Seguros - Acidentes de trabalho, frota Automóve, responsabilidade civil extracontratual 24 mar. 2026 | GENERALI SEGUROS, SA | 705.112 € 4,7% abaixo do máximo |
| Seguros: lote 1 - Frota automóvel, lote 3 - Acidentes pessoais, lote 4 - Acidentes pessoais Autarcas 12 jan. 2026 | [Caravela Companhia de Seguros SA](https://adjudica.eu/empresa/503640549) | 21.616 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviço de Seguros CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário · 5 nov. 2026 | Lusitania, Companhia de Seguros, SA | 40.877 € |
| Carteira de seguros do Município de Gondomar Município de Gondomar · 28 out. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 4,4 M€ 18,6% abaixo do máximo |
| Seguros de viagem em contexto de realização de estágio profissional internacional Escola Profissional de Santo Tirso, Sociedade Unipessoal, Lda · 20 out. 2026 | ARAG SE SUCURSAL EM PORTUGAL | 658 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977117#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977117#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Vila do Conde tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Refeições escolares – 2.º e 3.º períodos letivos do ano letivo 2026/2027](https://adjudica.eu/concursos/419975926) Município de Vila do Conde · fecha a 20 nov. 2026 · 1,7 M€

- [Higiene e limpeza em equipamentos desportivos, por lotes – Piscinas municipais](https://adjudica.eu/concursos/419977146) Município de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 740.600 €

- [Higiene e limpeza nas unidades de saúde de Vila do Conde, por lotes](https://adjudica.eu/concursos/419977155) Município de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 748.500 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Contratualização de Apólices e Serviços de Seguros](https://adjudica.eu/concursos/419976786) Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA · fecha a 2 dez. 2026 · 4,6 M€

- [Aquisição de Serviços de Seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977320) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 23 nov. 2026 · 95.300 €

- [Concurso Público Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos – Património](https://adjudica.eu/concursos/419977401) Município da Ribeira Grande · fecha a 10 dez. 2026 · 54.000 €

- [Aquisição, por lotes, de Carteira de Seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977419) Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) · fecha a 10 dez. 2026 · 254.050 €

- [Carteira de seguros dos S.M.T.C.B.](https://adjudica.eu/concursos/419977374) Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro · fecha a 9 dez. 2026 · 337.550 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila do Conde neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Caravela Companhia de Seguros SA](https://adjudica.eu/empresa/503640549) 6 contratos

- [INNOVARISK SEGUROS](https://adjudica.eu/empresa/510624138) 1 contrato

- [AIG Europe S.A - Sucursal em Portugal](https://adjudica.eu/empresa/980609089) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Vila do Conde](https://adjudica.eu/entidade/505804786) [Mais concursos de finanças e seguros](https://adjudica.eu/concursos/setor/financeiros) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
