# Ribeiro cochino/calheta. empreitada

> Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 17 dez. 2026. Preço máximo 2,2 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977129
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329

Fecha a 17 dez às 17:00, faltam 31 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu um concurso público, «Ribeiro cochino/calheta. empreitada», com preço base de 2,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  ER 120

CPV:  Obras de drenagem e pavimentação (45232451)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  17 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  2,2 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977129) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977129.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ribeiro cochino/calheta. empreitada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232451: «Obras de drenagem e pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.160.500 € (dois milhões cento e sessenta mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 37 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria, vias de circulação rodiviária e aeródromos, da 2.ª categoria, vias de comunicação, obras de urbanização e outra infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta e 11.ª subcategoria, sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança, da 2.ª categoria, vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 43.210 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,2 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.893.942 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Ribeiro cochino/calheta. empreitada»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.160.500 € sem IVA (dois milhões cento e sessenta mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 19 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 1,8% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,6 média de 14 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| ETAR do Seixal - Reconstrução da proteção marítima 23 out. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 3,0 M€ 30,5% abaixo do máximo |
| Piscina do Curral das Freiras - Reparação da caixa de escoamento 15 out. 2026 | Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda | 31.002 € |
| Ribeira dos Moinhos e Rbeira das Laranjeiras a jusante do PK 0+300 - Canalização e regularização 3 ago. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 1,4 M€ 32,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45232451, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Renovação da rede drenagem de águas residuais e lançamento de uma rede de drenagem de águas… Município do Funchal · 13 out. 2026 | [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) | 133.949 € 23,7% abaixo do máximo |
| Empreitada de reparação de redes de águas residuais e pluviais, incluindo ligações domiciliárias Município do Funchal · 6 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 517.448 € 24,8% abaixo do máximo |
| Promoção da eficiência energética na casa da cultura Município da Trofa · 6 nov. 2026 | HUB7 ENGENHARIA UNIPESSOAL LDA | 292.853 € 21,3% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977129#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977129#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Fornecimento e instalação de um sistema integrado de videovigilância de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419974324) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 nov. 2026 · 3,2 M€

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo](https://adjudica.eu/concursos/419976994) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 dez. 2026 · 2,9 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

- [Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do Parque…](https://adjudica.eu/concursos/419977322) Município de Ponte de Lima · fecha a 24 nov. 2026 · 335.000 €

- [Requalificação das Ruas Guedes Azevedo e Bonjardim - Troço 2](https://adjudica.eu/concursos/419973190) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 17 nov. 2026 · 2,3 M€

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 7 contratos

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 1 contrato

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 2 contratos

- [DrillGo - Geotecnia e Obras Subterrâneas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/515286664) 2 contratos

- [Pedro Moreira & C.ª Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502925140) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
