# Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028

> Concurso público de Município da Ribeira Grande. Propostas até 6 dez. 2026. Preço máximo 600.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977138
Atualizado a: 2026-11-17

[Município da Ribeira Grande](https://adjudica.eu/entidade/512013241) · NIF 512 013 241

Fecha a 6 dez às 16:30, faltam 19 dias  Concurso público Administração pública

Município da Ribeira Grande abriu um concurso público, «Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028», com preço base de 600.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de socorro (75252000)Faz parte do grupo 752 — Prestação de serviços à comunidade, na divisão 75 — Administração pública

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  6 dez. 2026 às 16:30

Preço máximo:  600.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977138) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977138.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público Internacional para Prestação de Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 75252000: «Serviços de socorro». Pertence ao grupo 752 (prestação de serviços à comunidade) e à divisão 75 (administração pública).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: R. Grande, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Qualidade: 30%

- Preço: 70%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma eletrónica anoGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 600.000 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (30%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 14.395 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional para Prestação de Serviço de Vigilância às Zonas…»?

As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

600.000 € sem IVA (seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: qualidade (30%) e preço (70%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 75), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 2 divisão CPV 75

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Avença para um Assistente Técnico, para a Seção de Contabilidade e Aprovisionamento 21 out. 2026 | Outra empresa | 10.800 € |
| Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior 30 jan. 2026 | Outra empresa | 17.990 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 75252000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Nadador Salvador para o Complexo Municipal de Piscinas Município de Lagoa (Açores) · 28 set. 2026 | Outra empresa | 3.477 € |
| Assistência a Banhistas nas Zonas Balneares da Praia do Almoxarife Município da Horta · 12 jun. 2026 | [URBHORTA](https://adjudica.eu/empresa/512090084) | 60.000 € |
| Contrato de prestação de serviços de nadadores-salvadores - Serviço de vigilância nos postos… Município da Povoação · 29 mai. 2026 | Associação de Nadadores Salvadores da Costa Norte | 70.494 € 0,2% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977138#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977138#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município da Ribeira Grande tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água](https://adjudica.eu/concursos/419977460) Município da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €

- [Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista](https://adjudica.eu/concursos/419976492) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €

- [Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976499) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €

- [Seguros, Ramo Acidentes de Trabalho, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977020) Município da Ribeira Grande · fecha a 5 dez. 2026 · 97.550 €

- [Concurso Público Internacional para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977121) Município da Ribeira Grande · fecha a 6 dez. 2026 · 14.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Serviços de recolha de recibos de regime livre e respetiva codificação - Ano 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977136) Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP · fecha a 18 nov. 2026 · 201.752 €

[Todos os concursos e contratos de Município da Ribeira Grande](https://adjudica.eu/entidade/512013241) [Mais concursos de administração pública](https://adjudica.eu/concursos/setor/administracao) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
