# Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação (ELH)

> Concurso público de Municipio de Bragança. Propostas até 27 nov. 2026. Preço máximo 990.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977161
Atualizado a: 2026-11-16

[Municipio de Bragança](https://adjudica.eu/entidade/506215547) · NIF 506 215 547

Fecha a 27 nov às 23:59, faltam 11 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Municipio de Bragança abriu um concurso público, «Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação (ELH)», com preço base de 990.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Restauração de edifícios degradados (45262690)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 1 - Rua Dom Fernão o Bravo, n.º 1, Cidadela 195.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 2 - Rua Duque D. João II, n.º 51, Cidadela 160.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 3 - Rua Duque D. João I, n.º147, Cidadela 160.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 4 - Rua Duque D. João II, n.º149, Cidadela 70.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 5 - Rua São Francisco, n.º 58 270.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 6 - Rua Moreirinhas, nº 34 135.000 €

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  27 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  990.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977161) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977161.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação (ELH)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262690: «Restauração de edifícios degradados». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 990.000 € (novecentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 5 - Rua São Francisco, n.º 58», com 270.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano); lote 2, lote 3: 270 dias (cerca de 9 meses); lote 4: 180 dias (cerca de 6 meses); lote 6: 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 18 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 49.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 6). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 137.197 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local de…»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

990.000 € sem IVA (novecentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano); lote 2, lote 3: 270 dias (cerca de 9 meses); lote 4: 180 dias (cerca de 6 meses); lote 6: 210 dias (cerca de 7 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45262690), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45262690

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 32 concursos (grupo CPV 452); 11 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Cobertura da moradia localizada na Rua D. Afonso V – Bloco 4, 1º direito Bragança 13 nov. 2026 | Ângulos & Factos Lda | 32.255 € |
| Requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo 21 set. 2026 | Ângulos & Factos Lda | 149.335 € |
| Remodelação e beneficiação das instalações municipais - diversas reparações no Matadouro Municipal… 6 fev. 2026 | Omninstal - Electricidade, S.A. | 229.999 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45262690, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação de Edifícios - Polo de Inovação de Mirandela – Lotes 2 e 3 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP · 6 jul. 2026 | [CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS & FILHOS, SA](https://adjudica.eu/empresa/500635781) | 199.413 € |
| Construção e execução da obra do Museu dos Sabores da Serra da Estrela Município da Guarda · 30 out. 2026 | António Saraiva & Filhos, Lda | 2,7 M€ 12,9% abaixo do máximo |
| Remodelação interior do edifício onde estão instalados serviços da direção regional do ambiente… Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · 22 out. 2026 | Outra empresa | 41.491 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977161#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977161#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Municipio de Bragança tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Renovação da Subscrição Microsoft 365](https://adjudica.eu/concursos/419977564) Municipio de Bragança · fecha a 19 nov. 2026 · 149.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Construção de edifício bairro Padre Américo](https://adjudica.eu/concursos/419977331) Município de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €

- [Pavimentação da rua principal de Rego de Vide](https://adjudica.eu/concursos/419977323) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 98.920 €

- [Sistema de qualificação Floene](https://adjudica.eu/concursos/419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA · fecha a 28 mai. 2029

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Municipio de Bragança neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Capsfil - Carlos Augusto Pinto dos Santos & Filhos SA](https://adjudica.eu/empresa/500635781) 1 contrato

- [Sinalnorte, Sinalização e Marcação de Estradas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501332464) 1 contrato

- [Araújo & Brandão Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/515167452) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Municipio de Bragança](https://adjudica.eu/entidade/506215547) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
