# Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz

> Concurso público de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA. Propostas até 11 dez. 2026. Preço máximo 350.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977208
Atualizado a: 2026-11-17

[EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) · NIF 511 010 435

Fecha a 11 dez às 23:59, faltam 24 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz», com preço base de 350.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 21 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 21 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato tendente à execução da empreitada de “Lançamento de infraestruturas elétricas no PEZO e Santa Cruz”, que consiste na instalação subterrânea de condutas, através da execução de valas, para a passagem de rede elétrica, nos moldes que melhor resultam das peças procedimentais.

CPV:  Escavação de valas (45112100)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  11 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  350.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977208) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419977208.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato tendente à execução da empreitada de “Lançamento de infraestruturas elétricas no PEZO e Santa Cruz”, que consiste na instalação subterrânea de condutas, através da execução de valas, para a passagem de rede elétrica, nos moldes que melhor resultam das peças procedimentais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112100: «Escavação de valas». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 350.000 € (trezentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 135 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 350.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 238.953 €.

Em 21 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

350.000 € sem IVA (trezentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

135 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45112100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 21 código CPV 45112100

Desconto mediano de quem ganhou 4,7% abaixo do preço máximo, em 21 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,7 média de 15 concursos (código CPV 45112100); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada denominada… 26 mai. 2026 | AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. | 492.084 € 23,1% abaixo do máximo |
| A empreitada tem por objeto o Lançamento de Rede de Condutas enterradas para infraestruturas… 6 mai. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 375.000 € 6,3% abaixo do máximo |
| A presente empreitada tem por objeto o Lançamento de Rede de Condutas Enterradas… 6 mai. 2026 | [Obracentimetro - Construção Civil, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511123159) | 103.305 € 4,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Abertura de Vala desde a Subestação E-Redes de Fafe, numa Extensão de 500m ao longo do Passeio… Município de Fafe · 7 ago. 2026 | JOAQUIM DANIEL OLIVEIRA, UNIPESSOAL, LDA. | 44.622 € 5,2% abaixo do máximo |
| Requalificação das 4 Esquinas em Canas de Senhorim – Abertura de vala Município de Nelas · 10 jul. 2026 | Terrosilvares-Terraplanagens,Lda | 90.661 € |
| Deslocação de Condutas de Gás Natural Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE · 12 mar. 2026 | CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A. | 24.450 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977208#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977208#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Ligação Elétrica Subterrânea a 60 kV da Nova Subestação das Virtudes 60/6,6 kV](https://adjudica.eu/concursos/419975882) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 2,1 M€

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

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- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Modernização dos elevadores na Sede do Centro Distrital de Beja](https://adjudica.eu/concursos/419975272) Instituto da Segurança Social, IP · fecha a 10 dez. 2026 · 105.000 €

- [Empreitada de Ampliação do Bloco Operatório da Unidade Hospitalar da ULSBE |Portugal 2030](https://adjudica.eu/concursos/419974965) Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. · fecha a 7 dez. 2026 · 2,8 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ObraCentimetro - Construção Civil, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511123159) 18 contratos

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 3 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 1 contrato

- [RIM - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
