# Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta

> Concurso público de Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP. Propostas até 18 nov. 2026. Preço máximo 185.401 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977210
Atualizado a: 2026-11-16

[Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP](https://adjudica.eu/entidade/514247517) · NIF 514 247 517

Fecha a 18 nov às 17:30, faltam 2 dias  Concurso público Informática: equipamento, software e serviços

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP abriu um concurso público, «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta», com preço base de 185.401 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Pacote de software para desenvolvimento (48983000)Faz parte do grupo 489 — Pacote de software e sistemas informáticos diversos, na divisão 48 — Software

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  18 nov. 2026 às 17:30

Preço máximo:  185.401 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977210) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977210.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48983000: «Pacote de software para desenvolvimento». Pertence ao grupo 489 (pacote de software e sistemas informáticos diversos) e à divisão 48 (software).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 185.401 € (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alvalade, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica anoGov, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 185.401 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 88.996 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e…»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

185.401 € sem IVA (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos euros e cinquenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 48983000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 48983000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 7,8 média de 5 concursos (divisão CPV 48); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Licenciamento de software para suporte ao projeto de desmaterialização da faturação convencionada… 30 dez. 2025 | OutSystems - Software em Rede, S.A. | 180.000 € |
| Licenciamento de Software para suporte ao Projeto SAS Detection and Investigation for Helth Care… 4 dez. 2025 | Timestamp – Sistemas de Informação, S.A. | 83.539 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 48983000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aquisição em regime de locação/subscrição do licenciamento e manutenção da plataforma… Instituto Nacional de Estatística, IP · 11 set. 2026 | Outsystems – Software em Rede, S.A. | 47.740 € |
| Renovação de Licenciamento Outsystems para o período de 1 ano Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. · 30 jul. 2026 | Outsystems – Software em Rede, S.A. | 120.410 € |
| Urban Strategy Digital Twin software of Scenexus IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento · 19 jun. 2026 | SCENEXUS B.V. | 50.000 € |

## Receber os próximos de informática: equipamento, software e serviços em Lisboa

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Serviços de recolha de recibos de regime livre e respetiva codificação - Ano 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977136) Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP · fecha a 18 nov. 2026 · 201.752 €

- [Serviços de Apoio ao Atendimento ao Público da ADSE, I.P.](https://adjudica.eu/concursos/419977498) Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP · fecha a 24 nov. 2026 · 215.556 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para aquisição de licenciamento de software](https://adjudica.eu/concursos/419955570) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 10 mai. 2030

- [Licenciamento de software e serviços do catálogo de produtos Microsoft](https://adjudica.eu/concursos/419973250) Banco de Portugal · fecha a 16 nov. 2026 · 10,9 M€

- [Plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na AT](https://adjudica.eu/concursos/419977461) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 520.000 €

- [Renovação do licenciamento do software PowerCenter e PowerExchange (Plataforma IDMC)](https://adjudica.eu/concursos/419976934) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 707.384 €

- [Sistema de Gestão Documental e de Processos](https://adjudica.eu/concursos/419976781) Instituto Nacional de Emergência Médica, IP · fecha a 2 dez. 2026 · 387.745 €

[Todos os concursos e contratos de Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP](https://adjudica.eu/entidade/514247517) [Mais concursos de informática: equipamento, software e serviços](https://adjudica.eu/concursos/setor/informatica) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
