# Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos

> Concurso público de Câmara Municipal de Matosinhos. Propostas até 24 nov. 2026. Preço máximo 216.680 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977254
Atualizado a: 2026-11-16

[Câmara Municipal de Matosinhos](https://adjudica.eu/entidade/501305912) · NIF 501 305 912

Fecha a 24 nov às 23:59, faltam 8 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso público, «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos», com preço base de 216.680 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  24 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  216.680 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977254) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977254.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 216.680 € (duzentos e dezasseis mil seiscentos e oitenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Matosinhos, distrito de Porto.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 216.680 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.244.978 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro,…»?

As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

216.680 € sem IVA (duzentos e dezasseis mil seiscentos e oitenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 13 código CPV 45200000

Desconto mediano de quem ganhou 1,3% abaixo do preço máximo, em 13 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,7 média de 9 concursos (código CPV 45200000); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de muro de vedação no Conjunto Habitacional Sendim, lateral da entrada 914 28 out. 2026 | Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA | 37.650 € 2,3% abaixo do máximo |
| Requalificação da nova centralidade de S.Mamede de Infesta 16 out. 2026 | RBT - Construção, S.A | 759.976 € |
| Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping 12 out. 2026 | Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA | 3,5 M€ |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45200000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Colocação de Caixilharias no Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Amarante Santa Casa da Misericórdia de Amarante · 28 out. 2026 | Ferteimetal, Lda | 60.000 € 7,7% abaixo do máximo |
| Reparação de paredes interiores e criação de um sistema de ventilação na cave do Centro de Saúde… Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE · 28 out. 2026 | Luís Gonzaga - Construções, Lda | 14.699 € 13,5% abaixo do máximo |
| Requalificação da sala de espera e do secretariado da USF Oceanos, incluindo todos os trabalhos Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE · 28 out. 2026 | Ricardo Duarte, Lda. | 10.841 € 1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977254#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977254#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Câmara Municipal de Matosinhos tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social](https://adjudica.eu/concursos/419974116) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 19 nov. 2026 · 300.000 €

- [Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana](https://adjudica.eu/concursos/419976941) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 20 nov. 2026 · 130.081 €

- [Aquisição de Serviços de Seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977320) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 23 nov. 2026 · 95.300 €

- [Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping](https://adjudica.eu/concursos/419977385) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 26 nov. 2026 · 122.000 €

- [Fiscalização da empreitada de prolongamento do canal da Riguinha - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO](https://adjudica.eu/concursos/419977260) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 2 dez. 2026 · 200.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Empreitada de Construção do Edifício Gama - Cafetaria/Restauração da FEUP](https://adjudica.eu/concursos/419976388) Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · fecha a 9 dez. 2026 · 2,7 M€

- [Reabilitação da ETA de Castelo de Paiva](https://adjudica.eu/concursos/419974181) Águas do Douro e Paiva, SA · fecha a 1 dez. 2026 · 4,9 M€

- [Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio](https://adjudica.eu/concursos/419976952) Município de Gondomar · fecha a 30 nov. 2026 · 203.560 €

- [Requalificação dos Recintos Polidesportivos dos Bairros de Francos e Viso](https://adjudica.eu/concursos/419977312) Freguesia de Ramalde · fecha a 24 nov. 2026 · 187.000 €

- [Empreitada de Compartimentação Corta-Fogo em Edifícios da Unidade HSA da ULSSA](https://adjudica.eu/concursos/419974718) Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE · fecha a 20 nov. 2026 · 157.400 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Matosinhos neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [PEDRIFIEL-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO DE GRANITOS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/504125567) 11 contratos

- [SINALNORTE - SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE ESTRADAS, LDA](https://adjudica.eu/empresa/501332464) 4 contratos

- [EDILAGES SA](https://adjudica.eu/empresa/508559871) 4 contratos

- [MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E. M.](https://adjudica.eu/empresa/506197174) 4 contratos

- [S.PINTOS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503079448) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal de Matosinhos](https://adjudica.eu/entidade/501305912) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
