# Medida Pontos de Apoio ao Estudo

> Concurso público de Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 495.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977255
Atualizado a: 2026-11-16

[Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social](https://adjudica.eu/entidade/600087565) · NIF 600 087 565

Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 7 dias  Concurso público Formação

Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social abriu um concurso público, «Medida Pontos de Apoio ao Estudo», com preço base de 495.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de ensino e formação (80000000)Faz parte do grupo 800, na divisão 80 — Ensino e formação

Lotes:  - Ponto de Apoio ao Estudo - Horta 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Praia da Vitória 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Angra do Heroísmo 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Rabo de Peixe 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Vila Franca do Campo 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Ribeira Grande 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Lagoa 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Arrifes 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Capelas 49.500 €

- Ponto de Apoio ao Estudo - Ponta Delgada 49.500 €

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  9 nov. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  495.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977255) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977255.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços no âmbito da medida Pontos de Apoio ao Estudo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80000000: «Serviços de ensino e formação». Pertence ao grupo 800 e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 495.000 € (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Ponto de Apoio ao Estudo - Horta», com 49.500 €.

O contrato dura 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: N/A, distrito de Região Autónoma dos Açores.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 5 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Número de crianças abrangidas pelo PAE: 37%

- Diversidade de tipologias de atividades complementares propostas: 22%

- Qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo: 18%

- Número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta: 14%

- Adequação das instalações ao funcionamento do PAE: 9% (condições físicas e estruturais 25%, adequação do espaço às atividades/apoio 25%, segurança, higiene e acessibilidade 25% e atividades complementares 25%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "Número de crianças abrangidas pelo PAE" (37%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Diversidade de tipologias de atividades complementares propostas" (22%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo" (18%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta" (14%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Adequação das instalações ao funcionamento do PAE" (9%). Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 132.466 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 18,6% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Prestação de serviços no âmbito da medida Pontos de Apoio ao Estudo»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

495.000 € sem IVA (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: número de crianças abrangidas pelo PAE (37%), diversidade de tipologias de atividades complementares propostas (22%), qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo (18%), número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta (14%) e adequação das instalações ao funcionamento do PAE (9%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

6 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 80000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 12 código CPV 80000000

Desconto mediano de quem ganhou 18,6% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 80000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Programação e expansão museológica,supervisão da programação da academia das artes da Uac… Universidade dos Açores · 4 nov. 2026 | Outra empresa | 73.680 € |
| Implementação das atividades dos WP2,3 e 6 Universidade dos Açores · 29 out. 2026 | Outra empresa | 16.800 € |
| Análise para identificação de estimativas de emissões de GEE Universidade dos Açores · 29 out. 2026 | Outra empresa | 10.494 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977255#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977255#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Formação, para a conceção, desenvolvimento, implementação](https://adjudica.eu/concursos/419977334) CP - Comboios de Portugal, EPE · fecha a 10 dez. 2026 · 599.807 €

- [Formação-Ação](https://adjudica.eu/concursos/419977122) Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira · fecha a 6 dez. 2026 · 1,2 M€

- [Consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME / ACIAB](https://adjudica.eu/concursos/419976541) ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca · fecha a 28 nov. 2026 · 1,5 M€

- [Formação profissional certificada em diversas áreas para os trabalhadores da EPAL…](https://adjudica.eu/concursos/419977079) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 157.000 €

- [Sensibilização Biorresíduos](https://adjudica.eu/concursos/419977559) Município de Oeiras · fecha a 25 nov. 2026 · 146.336 €

[Todos os concursos e contratos de Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social](https://adjudica.eu/entidade/600087565) [Mais concursos de formação](https://adjudica.eu/concursos/setor/formacao) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
