# Produtos para confecção de refeições dos alunos, para o refeitório da EBSPHCastro, no âmbito da Transferência de Competências na Área da Educação

> Concurso público de Município de Vila Viçosa. Propostas até 21 nov. 2026. Preço máximo 212.761 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977261
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Vila Viçosa](https://adjudica.eu/entidade/506613461) · NIF 506 613 461

Fecha a 21 nov às 21:59, faltam 5 dias  Concurso público Alimentação

Município de Vila Viçosa abriu um concurso público, «Produtos para confecção de refeições dos alunos, para o refeitório da EBSPHCastro, no âmbito da Transferência de Competências na Área da Educação», com preço base de 212.761 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 21:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Produtos alimentares diversos (15800000)Faz parte do grupo 158 — Padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos, na divisão 15 — Alimentação e bebidas

Lotes:  - Legumes Congelados 5.057 €

- Frutas e Legumes 39.010 €

- Gorduras Vegetais 9.677 €

- Carne congelada 52.582 €

- Peixe congelado 38.763 €

- Doces/sobremesas 2.926 €

- Salgados 6.804 €

- Mercearia 3.171 €

- Padaria 18.680 €

- Mercearia 36.092 €

Distrito:  [Évora](https://adjudica.eu/concursos/distrito/evora)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  21 nov. 2026 às 21:59

Preço máximo:  212.761 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977261) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977261.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de produtos para confecção de refeições dos alunos, para o refeitório da EBSPHCastro, no âmbito da Transferência de Competências na Área da Educação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15800000: «Produtos alimentares diversos». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 212.761 € (duzentos e doze mil setecentos e sessenta e um euros e vinte e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Carne congelada», com 52.582 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 21:59, na plataforma eletrónica Vortal, 11 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 30.638 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de produtos para confecção de refeições dos alunos, para o refeitório da…»?

As propostas entregam-se até 21 de novembro de 2026, às 21:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

212.761 € sem IVA (duzentos e doze mil setecentos e sessenta e um euros e vinte e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15800000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 14 código CPV 15800000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Peixe Congelado e Salgados para o refeitório da Escola Básica e Secundária Públia Hortênsia… 11 mar. 2026 | [Abrancongelados - Produtos Alimentares, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/508152232) | 34.634 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 15800000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aquisição de bens alimentares para o Agrupamento de Escolas de Redondo – Mercearias Município de Redondo · 19 out. 2026 | ALIMENTILAR - PRODUTOS ALIMENTARES LDA | 19.832 € 14,5% abaixo do máximo |
| Aquisição de bens alimentares para o Agrupamento de Escolas de Redondo – Peixe e Carne Município de Redondo · 13 out. 2026 | EVORAVICOLA – INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES, LDA | 52.024 € 13,3% abaixo do máximo |
| Aquisição de bens alimentares para confeção de refeições escolares, por lotes Município de Alandroal · 7 out. 2026 | SILCAT FRUTAS, LDA. | 22.335 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977261#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977261#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a instituição de Sistema de Aquisição Dinâmico](https://adjudica.eu/concursos/419976871) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 5 dez. 2029

- [Instituição do SAD para Aquisição centralizada de várias tipologias de bens alimentares](https://adjudica.eu/concursos/419967636) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 17 set. 2029

- [Aquis Centraliz Prod Alim, Descart e N/ recup acessória à prest](https://adjudica.eu/concursos/419378209) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 ago. 2028

- [Inst SAD Ág, chá, cevada, mist café 3 anos](https://adjudica.eu/concursos/419285967) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 jul. 2028

- [Bens alimentares para as cantinas escolares do Agrupamento de Escolas D. Sancho II](https://adjudica.eu/concursos/419976802) Município de Alijó · fecha a 3 dez. 2026 · 232.972 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila Viçosa neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ABRANCONGELADOS - PRODUTOS ALIMNETARES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/508152232) 4 contratos

- [Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SA](https://adjudica.eu/empresa/500271518) 3 contratos

- [EXUMAS GROUP, LDA](https://adjudica.eu/empresa/510396429) 3 contratos

- [Aviludo - Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, SA](https://adjudica.eu/empresa/501476180) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Vila Viçosa](https://adjudica.eu/entidade/506613461) [Mais concursos de alimentação](https://adjudica.eu/concursos/setor/alimentacao) [Mais concursos em Évora](https://adjudica.eu/concursos/distrito/evora)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
