# DCR_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima

> Concurso público de FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM. Propostas até 9 dez. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977270
Atualizado a: 2026-11-17

[FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM](https://adjudica.eu/entidade/504667521) · NIF 504 667 521

Fecha a 9 dez às 23:59, faltam 22 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM abriu um concurso público, «DCR\_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de restauro (45454100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  9 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977270) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977270.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «EMP\_07/2026\_DCR\_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.091.500 € (um milhão noventa e um mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: OLHÃO, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Valia Técnica: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento da titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª Categoria - Edifícios e património construído. 1.ª Subcategoria Estruturas e elementos de betão, na classe que cubra o valor global da proposta. 9.ª Subcategoria Instalações sem qualificação especifica na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 54.575 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,1 M€.

- Documentos do fator "Valia Técnica" (40%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.905 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «EMP\_07/2026\_DCR\_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal…»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.091.500 € sem IVA (um milhão noventa e um mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia Técnica (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 0,3% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 3 concursos (grupo CPV 454); 2 tiveram uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reabilitação do estacionamento das viaturas Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP · 21 out. 2026 | Aerizon, Lda | 116.871 € 0,1% abaixo do máximo |
| Recuperação na capela da Santa Casa da Misericordia de Albufeira do painel Policromado em madeira Santa Casa da Misericórdia de Albufeira · 31 mar. 2026 | N-Restauros, conservação e restauro Lda | 19.999 € |
| Requalificação e Reconstrução do Coreto do Jardim da República Município de Velas · 11 nov. 2026 | Carpintaria Rui & Ricardo Lda | 98.800 € 0,2% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977270#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977270#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Obras de conservação, restauro e estabilização de alvenarias e cantarias](https://adjudica.eu/concursos/419976516) Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bartolomeu Coimbra · fecha a 10 dez. 2026 · 469.926 €

- [Obras de conservação e restauro com reforço estrutural da fachada frontal da Igreja](https://adjudica.eu/concursos/419976550) Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Cruz · fecha a 10 dez. 2026 · 504.131 €

- [Remodelação do edifício sede da Banda](https://adjudica.eu/concursos/419977408) Município de Arcos de Valdevez · fecha a 7 dez. 2026 · 461.454 €

- [Reforço estrutural do Castelo Melhor](https://adjudica.eu/concursos/419977166) Município de Vila Nova de Foz Côa · fecha a 27 nov. 2026 · 497.460 €

- [Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão](https://adjudica.eu/concursos/419977019) Município de Vila Nova de Foz Côa · fecha a 26 nov. 2026 · 315.325 €

[Todos os concursos e contratos de FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM](https://adjudica.eu/entidade/504667521) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
