# Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos

> Concurso público de Município de Santa Maria da Feira. Propostas até 9 dez. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977284
Atualizado a: 2026-11-19

[Município de Santa Maria da Feira](https://adjudica.eu/entidade/501157280) · NIF 501 157 280

Fecha a 9 dez às 23:59, faltam 20 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Santa Maria da Feira abriu um concurso público, «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  9 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977284) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977284.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.149.566 € (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 23 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 2ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iv) A classificação na 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.478 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,1 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.132.630 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.149.566 € sem IVA (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

360 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 11 código CPV 45220000

Desconto mediano de quem ganhou 11,9% abaixo do preço máximo, em 11 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6 média de 10 concursos (código CPV 45220000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos 20 jul. 2026 | Construtora Estradas do Douro - 3 | 1,1 M€ 16,1% abaixo do máximo |
| Construção de reservatório R53 - Mosteirô 20 jul. 2026 | Construções Araducta, Lda. | 678.214 € 18,8% abaixo do máximo |
| Requalificação Urbana - Reformulação de Estacionamento do Edifício Palmeiras - Lourosa 17 jul. 2026 | [DIZConstrução, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514129000) | 168.478 € 0,5% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução da empreitada de reparação do muro de vedação contíguo à linha de água da Escola Básica… Município de Ovar · 15 set. 2026 | Aborridas Terraplanagens Lda. | 23.677 € 0,8% abaixo do máximo |
| Empreitada Rua das Laranjeiras Município de Albergaria-a-Velha · 17 jul. 2026 | Construções Cume e Telha, Unipessoal, Ldª | 3.190 € 0,3% abaixo do máximo |
| Alargamento na Rua Vendas de Pereira Freguesia de Argoncilhe · 17 abr. 2026 | Dinâmica Saudade, Construções Unipessoal, LDA | 29.500 € 1,7% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977284#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977284#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Santa Maria da Feira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Gás propano com contador nos estabelecimentos escolares e pavilhões municipais](https://adjudica.eu/concursos/419975156) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 28 nov. 2026 · 600.000 €

- [Switches de Rede para DTI](https://adjudica.eu/concursos/419977702) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 4 dez. 2026 · 57.504 €

- [Switches Cisco para Datacenter do Município](https://adjudica.eu/concursos/419977704) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 4 dez. 2026 · 32.000 €

- [Consumíveis de Limpeza](https://adjudica.eu/concursos/419977718) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 4 dez. 2026 · 84.116 €

- [Remodelação da Escola Coelho e Castro - 2ª Fase - Fiães](https://adjudica.eu/concursos/419970168) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 19 dez. 2026 · 1,7 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Acesso Mecânico ao Castelo de Ourém (76928/2026)](https://adjudica.eu/concursos/419976170) Município de Ourém · fecha a 10 dez. 2026 · 2,4 M€

- [Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/419975064) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 22 nov. 2026 · 5,9 M€

- [Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela](https://adjudica.eu/concursos/419962480) Município de Águeda · fecha a 28 dez. 2026 · 13,4 M€

- [Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)](https://adjudica.eu/concursos/419966856) Município de Águeda · fecha a 10 dez. 2026 · 109,3 M€

- [Renovação das redes AR na Av.ª D.ª Maria II e AA na rua Dr. Pedro Chaves – Ovar](https://adjudica.eu/concursos/419976995) AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 630.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Santa Maria da Feira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [DIZCONSTRUÇÃO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/514129000) 5 contratos

- [SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES TEODORO VALENTE LDA](https://adjudica.eu/empresa/503440892) 1 contrato

- [Framegas & Santos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505601800) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Santa Maria da Feira](https://adjudica.eu/entidade/501157280) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
