# Licenciamento de software MAEn

> Concurso público de Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP. Propostas até 10 dez. 2026. Preço máximo 2,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977314
Atualizado a: 2026-11-16

[Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP](https://adjudica.eu/entidade/510342191) · NIF 510 342 191

Fecha a 10 dez às 23:59, faltam 24 dias  Concurso público Informática: equipamento, software e serviços

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP abriu um concurso público, «Licenciamento de software MAEn», com preço base de 2,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 17 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 17 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Aquisição agregada de licenciamento de software e serviços conexos para entidades do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn)

CPV:  Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio (72000000)Faz parte do grupo 720, na divisão 72 — Serviços de informática

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  10 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  2,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977314) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419977314.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Licenciamento de software MAEn». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição agregada de licenciamento de software e serviços conexos para entidades do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72000000: «Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio». Pertence ao grupo 720 e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.499.198 € (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e noventa e oito euros e trinta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 19 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 49.984 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,5 M€.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 129.265 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Licenciamento de software MAEn»?

As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.499.198 € sem IVA (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e noventa e oito euros e trinta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

19 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 17 código CPV 72000000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 17 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,1 média de 10 concursos (código CPV 72000000); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Desenvolvimento de software, para evolução da solução de Business Intelligence da Entidade… 3 nov. 2026 | NTT Data Portugal, S.A | 28.800 € |
| Serviços, em regime de Bolsa de Horas, para Prestação de Serviços Especializados de Testes… 30 out. 2026 | FORECAST IT - Sistemas de Informação, Lda | 72.541 € |
| Consultoria Funcional e Tecnológica PRR 20 out. 2026 | Glintt Global, S.A. | 73.498 € 1,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 72000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Renovação de licenciamento Adobe Creative Cloud-CAVE Estado-Maior do Exército · 12 nov. 2026 | [PH INFORMATICA E MICRO SISTEMAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502413603) | 9.800 € |
| Licenciamento de diversos softwares para utilização no Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Estado-Maior do Exército · 10 nov. 2026 | Apollotec, Unipessoal Lda. | 19.577 € |
| Renovação de serviços de suporte Microsoft Unified Enterprise Support Partner (UESP) Estado-Maior do Exército · 6 nov. 2026 | Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. | 110.882 € 4% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977314#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977314#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Aquisição de serviços especializados de operação SOC](https://adjudica.eu/concursos/419976668) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · fecha a 16 nov. 2026 · 215.200 €

- [Licenciamento de plataforma Low Code OutSystems do tipo ou equivalente](https://adjudica.eu/concursos/419976649) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · fecha a 30 nov. 2026 · 442.740 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Desenvolvimento e de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica](https://adjudica.eu/concursos/419977030) Instituto Registos Notariado, I.p. · fecha a 5 dez. 2026 · 243.710 €

- [Administração de bases dedados](https://adjudica.eu/concursos/419976199) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 25 nov. 2026 · 1,1 M€

- [Suporte e manutenção evolutiva - GESFAD](https://adjudica.eu/concursos/419977249) Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP · fecha a 24 nov. 2026 · 32.750 €

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança](https://adjudica.eu/concursos/418805806) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 3 mar. 2029

- [Plataforma de Gestão de Ativos, Stocks e Operações (GASO), em regime SaaS](https://adjudica.eu/concursos/419974576) Município de Lisboa · fecha a 28 dez. 2026 · 2,3 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [CLARANET II SOLUTIONS, S.A.,](https://adjudica.eu/empresa/510728189) 3 contratos

- [PH- Informática e Micro Sistemas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502413603) 2 contratos

- [Oramix Sistemas de Informação S.A.,](https://adjudica.eu/empresa/504448382) 2 contratos

- [EVONIC - EVOLUTION AND INNOVATION CONSULTING, LDA](https://adjudica.eu/empresa/514338938) 2 contratos

- [AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501774360) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP](https://adjudica.eu/entidade/510342191) [Mais concursos de informática: equipamento, software e serviços](https://adjudica.eu/concursos/setor/informatica)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
