# Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo

> Concurso público de Direção Regional das Obras Públicas. Propostas até 7 fev. 2027. Preço máximo 5,2 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977315
Atualizado a: 2026-11-17

[Direção Regional das Obras Públicas](https://adjudica.eu/entidade/600087077) · NIF 600 087 077

Fecha a 7 fev às 23:59, faltam 82 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Direção Regional das Obras Públicas abriu um concurso público, «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo», com preço base de 5,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 58 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 55 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  (45235110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  7 fev. 2027 às 23:59

Preço máximo:  5,2 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977315) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977315.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo».

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.180.000 € (cinco milhões cento e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 900 dias (cerca de 30 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia não determinada, concelho de Corvo, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

## Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 240 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 87 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 103.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 5,2 M€.

- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 58 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.305.109 €.

Em 55 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício…»?

As propostas entregam-se até 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

5.180.000 € sem IVA (cinco milhões cento e oitenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

900 dias (cerca de 30 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 58 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 1,3% abaixo do preço máximo, em 55 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 14 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de reparação de taludes - E.R. N.º 1-2ª Ribeiras, ilha do Pico 10 nov. 2026 | Casas do Verdelho, turismo e atividades unipessoal, lda | 129.263 € |
| Construção de um passeio pedonal costeiro à ilha do Faial - Passeio da Rainha - Projeto 10 nov. 2026 | Tecnovia - Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A. | 42.861 € 0,3% abaixo do máximo |
| Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo 13 out. 2026 | Construtora Ideal da Terceira, Sa | 92.069 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

grupo CPV 452, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Recuperação do Muro do Largo do Carmo, Freguesia da Matriz, concelho da Horta Município da Horta · 10 nov. 2026 | Açores Verdejantes - Pinturas Soc. Unipessoal, Ltdª | 36.554 € |
| Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Transversal – Urzelina/Santo António Iroa, S. A. · 5 nov. 2026 | Inves Tri Unipessoal Lda | 185.251 € 2,5% abaixo do máximo |
| Obra n.º 15/26 - Infraestruturas de Saneamento Básico em parte da Rua da Lapa ao Botelho Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 4 nov. 2026 | ALBANO VIEIRA, SA | 177.034 € 21,9% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977315#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977315#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Direção Regional das Obras Públicas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel](https://adjudica.eu/concursos/419973737) Direção Regional das Obras Públicas · fecha a 20 jan. 2027 · 26,0 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeiras](https://adjudica.eu/concursos/419976893) Município da Madalena · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€

- [Construção de sistemas elevatórios de águas residuais da freguesia de água de alto - EE10](https://adjudica.eu/concursos/419977269) Município de Vila Franca do Campo · fecha a 30 nov. 2026 · 660.000 €

- [Reabilitação das Canadas do meio Moio, dos Amarelos e de trás do pico](https://adjudica.eu/concursos/419976907) Município de Santa Cruz da Graciosa · fecha a 24 nov. 2026 · 503.346 €

- [Construção de 2 reservatórios para o armazenamento de água para o consumo humano no alto…](https://adjudica.eu/concursos/419976067) Município da Horta · fecha a 22 nov. 2026 · 1,0 M€

- [Construção do edificio destinado à instalação da Startup Faial, concelho da horta](https://adjudica.eu/concursos/419976072) Município da Horta · fecha a 22 nov. 2026 · 1,3 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Direção Regional das Obras Públicas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Sousa & Garcês, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512070970) 5 contratos

- [MBW - Modular Builders Worldwide Lda](https://adjudica.eu/empresa/515337161) 2 contratos

- [AIR LIQUIDE MEDICINAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501576436) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Direção Regional das Obras Públicas](https://adjudica.eu/entidade/600087077) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
