# Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do Parque de Estacionamento de Apoio à Igreja Paroquial da Facha

> Concurso público de Município de Ponte de Lima. Propostas até 24 nov. 2026. Preço máximo 335.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977322
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/entidade/506811913) · NIF 506 811 913

Fecha a 24 nov às 17:00, faltam 8 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Ponte de Lima abriu um concurso público, «Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do Parque de Estacionamento de Apoio à Igreja Paroquial da Facha», com preço base de 335.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de drenagem e pavimentação (45232451)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  24 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  335.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977322) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977322.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do Parque de Estacionamento de Apoio à Igreja Paroquial da Facha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232451: «Obras de drenagem e pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 335.000 € (trezentos e trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 12 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1ª Subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 335.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 323.784 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Execução de Passeio na EN204, Pavimentação da Travessa do Moinho da Borgonha e do…»?

As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

335.000 € sem IVA (trezentos e trinta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232451), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 código CPV 45232451

Desconto mediano de quem ganhou 6,2% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6 média de 5 concursos (código CPV 45232451); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Envolvente ao Centro de Saúde de Ponte de Lima 3 ago. 2026 | INOVLIMA ENGENHARIA & CONSTRUCAO, LDA | 569.900 € 3,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45232451, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pavimentações e drenagens diversas Município de Arcos de Valdevez · 2 nov. 2026 | Avelino da Cunha Pereira & Filhos, Unipessoal, Lda | 113.984 € |
| Construção de passeio e drenagem das águas pluviais na Avenida de Moldes Freguesia de Castelo do Neiva · 29 out. 2026 | PRIMUS LEAN - Engenharia & Construção, Lda. | 34.998 € |
| Ampliação da rede de águas residuais e pavimentação da rua do Perum Município de Valença · 21 set. 2026 | Habimonção - Construções, L.da | 60.501 € 1,6% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977322#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977322#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Ponte de Lima tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [A proposta surge da necessidade de beneficiar a Piscina Municipal de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/concursos/419976743) Município de Ponte de Lima · fecha a 16 nov. 2026 · 330.000 €

- [Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel](https://adjudica.eu/concursos/419976744) Município de Ponte de Lima · fecha a 16 nov. 2026 · 650.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

- [Requalificação das Ruas Guedes Azevedo e Bonjardim - Troço 2](https://adjudica.eu/concursos/419973190) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 17 nov. 2026 · 2,3 M€

- [Expansão da rede de saneamento a Gondoriz e S. Cosme e S. Damião - Bacias 1 a 7](https://adjudica.eu/concursos/419974907) Município de Arcos de Valdevez · fecha a 21 dez. 2026 · 5,5 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ponte de Lima neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [PRODIGIPADRÃO. LDA](https://adjudica.eu/empresa/510255817) 3 contratos

- [Augusto de Oliveira Ferreira & Ca Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500589593) 1 contrato

- [ECO FIRMA - Gestão do Ambiente, SA](https://adjudica.eu/empresa/503850128) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Ponte de Lima](https://adjudica.eu/entidade/506811913) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
