# Pavimentação da rua principal de Rego de Vide

> Concurso público de Município de Mirandela. Propostas até 25 nov. 2026. Preço máximo 98.920 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977323
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Mirandela](https://adjudica.eu/entidade/506881784) · NIF 506 881 784

Fecha a 25 nov às 17:00, faltam 8 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Mirandela abriu um concurso público, «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide», com preço base de 98.920 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Pavimentação de ruas (45233252)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  25 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  98.920 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977323) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977323.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233252: «Pavimentação de ruas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 98.920 € (noventa e oito mil novecentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mirandela, concelho de Mirandela, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.946 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 98.920 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.213 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide»?

As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

98.920 € sem IVA (noventa e oito mil novecentos e vinte euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233252), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45233252

Desconto mediano de quem ganhou 2,3% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,7 média de 9 concursos (grupo CPV 452); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Rua de Santa Luzia 30 jun. 2026 | Tamivia - Construções e Obras Públicas, Lda. | 165.094 € 7,8% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233252, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pavimentação de ruas em cubo de granito Freguesia de Cedães · 5 nov. 2026 | GABRIEL & JAIME , LDA. | 54.373 € 1,1% abaixo do máximo |
| Pavimentação de ruas na freguesia Freguesia de Passos · 22 out. 2026 | GABRIEL & JAIME , LDA. | 56.036 € 0,6% abaixo do máximo |
| Pavimentação de Rua a cubo de granito Município de Macedo de Cavaleiros · 21 jul. 2026 | Assédio Santos Prada,Lda | 28.200 € 0,4% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977323#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977323#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Mirandela tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €

- [Aquisição por lotes, de uma Viatura pesada usada e um Semi-Reboque Porta- Máquinas Usado](https://adjudica.eu/concursos/419977728) Município de Mirandela · fecha a 2 dez. 2026 · 98.000 €

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Construção de edifício bairro Padre Américo](https://adjudica.eu/concursos/419977331) Município de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de Trânsito](https://adjudica.eu/concursos/419977376) Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. · fecha a 25 nov. 2026 · 1,5 M€

- [Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local…](https://adjudica.eu/concursos/419977161) Municipio de Bragança · fecha a 27 nov. 2026 · 990.000 €

- [Sistema de qualificação Floene](https://adjudica.eu/concursos/419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA · fecha a 28 mai. 2029

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço…](https://adjudica.eu/concursos/419977315) Direção Regional das Obras Públicas · fecha a 7 fev. 2027 · 5,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Mirandela neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Tecnilab Portugal, SA](https://adjudica.eu/empresa/500758158) 3 contratos

- [ASG - Construções e Granitos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503056820) 2 contratos

- [Capsfil - Carlos Augusto Pinto dos Santos & Filhos SA](https://adjudica.eu/empresa/500635781) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Mirandela](https://adjudica.eu/entidade/506881784) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
