# Construção de edifício bairro Padre Américo > Concurso público de Município de Mirandela. Propostas até 10 dez. 2026. Preço máximo 960.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977331 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Mirandela](https://adjudica.eu/entidade/506881784) · NIF 506 881 784 Fecha a 10 dez às 17:00, faltam 25 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Mirandela abriu um concurso público, «Construção de edifício bairro Padre Américo», com preço base de 960.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 47 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 45 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca) Publicado a: 10 nov. 2026 Prazo das propostas: 10 dez. 2026 às 17:00 Preço máximo: 960.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977331) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977331.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de edifício bairro Padre Américo». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 960.000 € (novecentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mirandela, concelho de Mirandela, distrito de Braganca. Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 48.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 960.000 €. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 47 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 199.926 €. Em 45 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,5% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Construção de edifício bairro Padre Américo»? As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal. ### Qual é o preço base deste concurso? 960.000 € sem IVA (novecentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 24 meses (2 anos), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 47 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 5,5% abaixo do preço máximo, em 45 contratos com preço comparável Propostas por concurso 3,7 média de 9 concursos (grupo CPV 452); 4 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Beneficiação do CM1083 desde a EM15 a Vale de Lobo 6 nov. 2026 | [Cota 700, Gabinete de Topografia e Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/508096600) | 147.310 € 7,9% abaixo do máximo | | Escola básica do Fomento – Fase 2 29 out. 2026 | [ALTURA DINÂMICA, LIMITADA](https://adjudica.eu/empresa/507473787) | 177.000 € 1,9% abaixo do máximo | | Renovação do Polidesportivo e Campo de Ténis do Parque Dr. José Gama em Mirandela 27 out. 2026 | Alfa Ténis - Campos de Ténis, Lda | 109.047 € 2,9% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45210000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Centro de Apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil Município de Carrazeda de Ansiães · 4 set. 2026 | [Sociedade Construções Souto & Marques](https://adjudica.eu/empresa/503806064) | 570.000 € 7,8% abaixo do máximo | | Empreitada de reabilitação das fachadas do bloco b da Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança Construção Pública, EPE · 26 ago. 2026 | Outra empresa | 29.860 € | | Substituição de telhas em área parcial da cobertura do bloco E da Escola Secundária Emídio Garcia Construção Pública, EPE · 20 fev. 2026 | Outra empresa | 28.160 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977331#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977331#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Mirandela tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 € - [Pavimentação da rua principal de Rego de Vide](https://adjudica.eu/concursos/419977323) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 98.920 € - [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419976386) Município de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€ - [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419975862) Município de Santo Tirso · fecha a 4 dez. 2026 · 21,5 M€ - [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional Terraços da Ponte Fase II](https://adjudica.eu/concursos/419966147) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 14,3 M€ - [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique](https://adjudica.eu/concursos/419966157) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 15,0 M€ - [Herdade do Cuco – Contrato de Empreitada](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974862) Lendas & Enigmas - Unipessoal, Lda. · fecha a 1 dez. 2026 · 7,5 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Mirandela neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Higino Pinheiro & Irmão, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503472069) 13 contratos - [Habituela - Investimentos Imobiliários, Limitada](https://adjudica.eu/empresa/504381059) 5 contratos - [Tecnilab Portugal, SA](https://adjudica.eu/empresa/500758158) 3 contratos - [ASG - Construções e Granitos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503056820) 2 contratos - [TÂMEGA TRANS, LIMITADA](https://adjudica.eu/empresa/504561898) 2 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Mirandela](https://adjudica.eu/entidade/506881784) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)