# Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro

> Concurso público de A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 214.250 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977344
Atualizado a: 2026-11-17

[A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/509574513) · NIF 509 574 513

Fecha a 23 nov às 17:00, faltam 6 dias  Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA abriu um concurso público, «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro», com preço base de 214.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 15 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia (71318000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  10 nov. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  214.250 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977344) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/218/419977344.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71318000: «Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 214.250 € (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 13 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 214.250 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.258 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da…»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

214.250 € sem IVA (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

13 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71318000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 15 código CPV 71318000

Desconto mediano de quem ganhou 1,4% abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,5 média de 8 concursos (código CPV 71318000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes… 30 out. 2026 | Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda | 80.300 € 42,6% abaixo do máximo |
| Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Recuperação da Barragem… 19 out. 2026 | Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A | 107.100 € 0,8% abaixo do máximo |
| Coordenação de segurança da empreitada de execução de redes públicas de abastecimento de água… 4 fev. 2026 | TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A. | 2.070 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71318000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Assessoria Técnica do Projetista da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto… Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA · 4 set. 2026 | MAGNOLIA GOLF DESIGN SL | 157.544 € |
| Trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA · 19 mai. 2026 | MAGNOLIA GOLF DESIGN SL | 12.900 € 0,8% abaixo do máximo |
| Consultoria Plurianual para Tratamentos dos Relvados do Campo de Golfe do Porto Santo Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA · 24 fev. 2026 | [MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503171565) | 58.298 € 1,9% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977344#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977344#pedir-informacao)

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[Todos os concursos e contratos de A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/509574513) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
