# Intervenções em estradas regionais. empreitada

> Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 11 jan. 2027. Preço máximo 5,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977349
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329

Fecha a 11 jan às 17:00, faltam 55 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu um concurso público, «Intervenções em estradas regionais. empreitada», com preço base de 5,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 11 de janeiro de 2027, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 61 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 48 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Estabilização do terreno (45111230)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Construção de passeios na ER 204 - Assomada/Tendeira 240.000 €

- Reposição das Condições Mínimas de Segurança e operacionalidade na ER 211 na seuência do temporal de 25.12.2020 - Passo da Areia 1,6 M€

- Reabilitação da ER 217 - São Roque do Faial 3,8 M€

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  11 jan. 2027 às 17:00

Preço máximo:  5,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977349) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977349.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Intervenções em estradas regionais. empreitada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45111230: «Estabilização do terreno». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção). O anúncio indica também Construção de via pedonal (45233161) e Paredes de sustentação (45262620).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.590.000 € (cinco milhões quinhentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Reabilitação da ER 217 - São Roque do Faial», com 3.800.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

- Preço: 50%

- K2- VÁLIA TÉCNICA DA EQUIPA: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 11 de janeiro de 2027, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 60 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 2 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 6.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: para o lote 1: 1.ª subcategoria - vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª categoria - vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta,para o lote 2: 6.ª subcategoria - paredes de contenção e ancoragens da 5.ª categoria - outros trabalhos, na classe que cubra o valor global da proposta, para o lote 3: 7ª subcategoria - drenagens e tratamento de taludes da 5.ª categoria - outros trabalhos na classe que cubra o global da proposta, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 111.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "K2- VÁLIA TÉCNICA DA EQUIPA" (50%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 61 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.522.782 €.

Em 48 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Intervenções em estradas regionais. empreitada»?

As propostas entregam-se até 11 de janeiro de 2027, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

5.590.000 € sem IVA (cinco milhões quinhentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e k2- VÁLIA TÉCNICA DA EQUIPA (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 6.ª e 7.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 61 divisão CPV 45

Desconto mediano de quem ganhou 4% abaixo do preço máximo, em 48 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,4 média de 40 concursos (divisão CPV 45); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Escola básica com pré-escolar e creche do Caniçal - Conservação e reabilitação 30 out. 2026 | Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A. | 960.213 € 3,5% abaixo do máximo |
| ETAR do Seixal - Reconstrução da proteção marítima 23 out. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 3,0 M€ 30,5% abaixo do máximo |
| Piscina do Curral das Freiras - Reparação da caixa de escoamento 15 out. 2026 | Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda | 31.002 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45111230, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Centro Municipal de Formação Desportiva Rui Jorge – Reparação de Muro Município de Vila Nova de Gaia · 5 nov. 2026 | Fullprojekts Lda | 18.313 € |
| Estabilização de aterro Infraestruturas de Portugal, SA · 30 out. 2026 | MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. | 1,4 M€ |
| Estabilização e contenção de talude - Estrada da Rasca (N10-4) Município de Setúbal · 29 out. 2026 | OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES SUL DO SAVE UNIPESSOAL, LDA. | 95.269 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977349#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977349#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo](https://adjudica.eu/concursos/419976994) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 dez. 2026 · 2,9 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Execução da Empreitada de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Cais da Ribeira Brava](https://adjudica.eu/concursos/419977783) APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 905.000 €

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas entre o Caminho de São Martinho…](https://adjudica.eu/concursos/419977169) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 8 dez. 2026 · 185.000 €

- [Reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal](https://adjudica.eu/concursos/419976215) Município do Seixal · fecha a 16 dez. 2026 · 2,1 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [DrillGo - Geotecnia e Obras Subterrâneas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/515286664) 2 contratos

- [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 7 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 2 contratos

- [Pedro Moreira & C.ª Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502925140) 1 contrato

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
