# Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho - lotes 1 A 7

> Concurso público de Autoridade Tributária e Aduaneira. Propostas até 10 dez. 2026. Preço máximo 2,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977356
Atualizado a: 2026-11-16

[Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) · NIF 600 084 779

Fecha a 10 dez às 17:00, faltam 23 dias  Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso público, «Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho - lotes 1 A 7», com preço base de 2,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  25/CP/AT/2026

CPV:  Serviços de saúde e segurança (71317200)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Lisboa e Setúbal 810.484 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Aveiro, Braga e Porto 401.077 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu 220.696 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém 258.042 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro 201.283 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada 162.263 €

- Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para o distrito do Funchal 21.306 €

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  10 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  2,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977356) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977356.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho - lotes 1 A 7».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71317200: «Serviços de saúde e segurança». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.075.150 € (dois milhões setenta e cinco mil cento e quarenta e nove euros e oitenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, para os distritos de Lisboa e Setúbal», com 810.484 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «- Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - Documento comprovativo de autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção Regional do Trabalho da Região Autónoma da Madeira ou da Inspeção Regional do Trabalho dos Açores, conforme aplicável, relativamente à prestação de Serviços Externos de Segurança no Trabalho, em atividades de Risco Elevado (de acordo com a alínea i) do artigo 79.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro) - Documento comprovativo de autorização da Direção-Geral da Saúde (DGS) ou da Direção Regional da Saúde (DRS), conforme aplicável, no âmbito da prestação de Serviços Externos de Saúde no Trabalho, em atividades de Risco Elevado (de acordo com a alínea i) do artigo 79.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 103.757 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 7). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 17.100 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e…»?

As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.075.150 € sem IVA (dois milhões setenta e cinco mil cento e quarenta e nove euros e oitenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 713), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 9 grupo CPV 713

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 3 média de 3 concursos (divisão CPV 71); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Segurança e proteção radiológica 24 fev. 2026 | IQI - Instituto para a Qualidade em Imagem e Protecção Radiológica, SA | 19.503 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71317200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Saúde e segurança no trabalho ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado · 4 nov. 2026 | WORKVIEW UNIPESSOAL, lDA. | 72.612 € |
| Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho Município de Espinho · 3 nov. 2026 | G.R.A.L - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, LDA. | 201.888 € 25,2% abaixo do máximo |
| Medicina e Segurança no Trabalho Município de Miranda do Douro · 2 nov. 2026 | [INTERPREV - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507072065) | 41.785 € 30,3% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977356#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977356#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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## Do mesmo CPV

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[Todos os concursos e contratos de Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
